SÃO PAULO. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha e a denúncia contra a mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira, em análise de mérito. As liminares pedidas pela defesa já haviam sido negadas pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
A defesa de Cunha havia argumentado que após a cassação do mandato de deputado federal, o pedido de prisão seria desnecessário e que Cunha não oferece risco à ordem pública, mesmo tendo dupla cidadania.
?Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça?, disse o desembargador João Pedro Gebran Neto em despacho. Ele lembrou ainda que há relatos de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos na Lava-Jato, além de uma ação direta de Cunha para obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara.
A defesa de Cláudia Cruz havia argumentado que as provas contra elas são ilícitas, pois foram transferidas ilegalmente da Suíça para o Brasil. Para os advogados, o crime ocorreu fora do Brasil e a jornalista também não teve intenção de ocultar ativos, já que as contas e cartões estavam em seu nome. O TRF-4 destacou em seu voto o princípio da Justiça universal: ?Surge nesse contexto o princípio da Justiça universal pelo qual a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico tutelado justificam a punição do fato, independentemente do local em que praticado e da nacionalidade do agente”.
