A profissão de esteticista está regulamentada a partir de hoje (16) no Paraná. A Lei 264/2016 de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano que dispõe sobre clínicas e consultórios de estética e regulamenta a profissão de esteticista foi promulgada por Traiano e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
A regulamentação traz uma série de benefícios para as profissionais de estética. Entre eles assegura o direito de as esteticistas utilizarem e serem as responsáveis técnicas por procedimentos de equipamentos de eletrofototerapia, utilizados para vários procedimentos estéticos.
Traiano disse que se sensibilizou com a luta das esteticistas e que esta lei irá beneficiar mais de 15 mil profissionais de todo o Paraná. A luta pela regulamentação da profissão mobilizou professoras, acadêmicas e egressas do curso superior de Tecnologia em Estética e Cosmética da Universidade Paranaense (Unipar), unidades de Francisco Beltrão, Cascavel, Guaíra e demais regiões do Paraná.
A Lei prevê que os profissionais Tecnólogos em Estética e Cosmética possam responder tecnicamente pela clínica ou consultório de Estética e que os Técnicos em Estética possam legalmente responder pelos trabalhos por eles desempenhados. Sendo assim, os órgãos públicos de fiscalização, não poderão exigir que o responsável técnico da clínica ou consultório seja associado a entidades, conselhos ou órgãos de classes diverso da sua profissão.
Traiano lembra que a carência de regulamentação é prejudicial aos profissionais e aos consumidores, que não sabem a quem recorrer ou qual profissional está tecnicamente habilitado para realizar os procedimentos de estética e beleza disponíveis no mercado.
Estamos tomando a iniciativa de anteciparmos o processo, dando a legitimidade no Paraná, através de uma lei, para dar essa garantia para que as tecnólogas em estética possam exercer a sua profissão na plenitude. Hoje, há um vazio na legislação, que não dá essa condição legal de poderem assinar como técnicas. Em razão dessa inexistência de amparo jurídico legal, como não há um Conselho que legitime a profissão, estamos então aprovando esse projeto para dar a garantia e a segurança jurídica a todos os tecnólogos de estética que esperam por esse grande momento no Paraná, destacou Traiano.
