Toledo – A Prefeitura de Toledo encaminhou em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, na tarde de sexta-feira (9), projeto de lei solicitando a proibição de diversas ações com o intuito de combater a exploração do gás de xisto, shale gás, tight oil e outros por métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (re-fracking) no município.
Para uma melhor compreensão da mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Beto Lunitti repassou informações diretamente ao presidente da Câmara de Vereadores Ademar Dorfschmidt. Fizemos esse encontro para repassar ao presidente da Casa, vereador Ademar Dorfschmidt, o máximo de informações e sensibilizá-lo da importância e urgência em aprovar esse projeto de lei, frisou o prefeito. O encontro ainda foi acompanhado pelo deputado estadual Ademir Bier.
O projeto de lei prevê a proibição de concessão de alvará ou licença para uso do solo e para tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, além de vedar a concessão de anuência prévia de licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais.
Além disso, a regulamentação proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território municipal.
A regulamentação ainda prevê a aplicação de multas. De acordo com o Artigo 7, fica proibida a realização de aquisições sísmicas, em suas diversas formas, em especial aquelas que utilizam caminhões e estruturas de vibradores de solo e/ou explosivos e estipula multas para o descumprimento da lei variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
Vamos tramitar esse projeto de forma rápida porque precisamos resguardar nossa maior riqueza que é o campo. Estudos demonstram o quão é perigoso a exploração de gás por meio do fracking e Toledo precisa estar mobilizado e amparado legalmente para impedir ações com este objetivo, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Toledo Ademar Dorfschmidt.
