WASHINGTON – Os EUA estão aumentando seus esforços para convencer a Comissão Europeia ? o braço executivo da União Europeia (UE) ? a recuar na decisão de acionar a Apple e outras empresas com demandas por bilhões de euros de impostos não pagos.
Em um documento divulgado nesta quarta-feira, o Tesouro americano disse que a comissão está assumindo o papel de uma ?autoridade tributária supranacional? que tem o escopo de ameaçar acordos de reformas tributárias globais.
?Essa mudança na abordagem parece expandir o papel da Diretoria Geral de Concorrência da comissão?, que vai ?além de exigir o cumprimento da lei de concorrência e de ajuda estatal?, afirma o Tesouro.
?Os casos citados pela comissão não dão aos contribuintes um aviso prévio de que a comissão interpretaria seus poderes dessa forma ou de que a seletividade não seria mais uma precondição significativa para a definição de uma ajuda do Estado?.
As regras que impedem os membros da UE de dar benefícios fiscais ?a empresas selecionadas que não estão disponíveis para outras? têm estado ?em vigor por muito tempo?, afirmou a comissão em um comunicado enviado por e-mail.
TESOURO QUESTIONA ?MIRA?
Quando tais benefícios foram, contudo, concedidos, ?o estado membro em questão deve recuperar a vantagem indevida?, de acordo com o texto da comissão.
A comissão iniciou investigações sobre acordos fiscais que Apple, Starbucks, Amazon e Fiat Chrysler Automobiles firmaram com diferentes nações da UE. O secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, já havia escrito, em outra ocasião, que as investigações pareciam ?estar mirando em empresas americanas desproporcionalmente?.
O porta-voz da Comissão Europeia disse, nesta quarta-feira, que a lei da UE ?se aplica a todas as empresas operando na Europa ? não há viés contra empresas americanas?.
Funcionários do Tesouro estão preocupados de que, se autoridades europeias cobrarem das empresas americanas grandes somas de valores não pagos, isso vai reduzir a potencial coleta de tributos nos EUA, de acordo com o comunicado do Tesouro.
A lei americana permite que as companhias adiem o pagamento de impostos sobre o lucro no exterior até que esses ganhos sejam levados para os EUA ? ou repatriados. Então, as empresas podem pedir créditos por impostos pagos no exterior para reduzir suas contas em território americano. Atualmente, empresas americanas têm cerca de US$ 2,4 trilhões acumulados no exterior.
?Há a possibilidade de que qualquer pagamento determinado pela Comissão vá ser considerado imposto sobre lucro no exterior que é creditável contra impostos americanos devidos pelas empresas nos Estados Unidos?, ressalta o comunicado. ?Se isso acontecer, a obrigação tributária das empresas nos EUA seria reduzida dólar por dólar por essas recuperações quando seus lucros no exterior forem repatriados ou tratados como repatriados como parte de uma possível reforma tributária nos EUA?.
?PROFUNDAMENTE PROBLEMÁTICO?
Para o Tesouro, o potencial resultado seria ?profundamente problemático, já que isso constituiria efetivamente uma transferência de receita para a UE do governo americano e de seus contribuintes?.
A Comissão pode concluir uma investigação sobre o acordo entre a Apple e a Irlanda no próximo mês. A comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, deve visitar Washington em setembro para discursar em uma conferência de Direito em Georgetown.
O conflito sobre as práticas tributárias do outro lado do Atlântico ficou maior em fevereiro, quando Lew reclamou ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que as empresas americanas são alvos injustamente de investigações sobre auxílios estatais.
A carta do secretário do Tesouro americano veio após autoridades da UE se focarem em acordos fiscais obtidos por empresas internacionais na Europa e abrirem investigações sobre a Apple na Irlanda, e sobre regimes fiscais que Amazon e McDonald?s conseguiram em Luxemburgo. Todas as empresas afirmam que agiram dentro da lei.
