BRASÍLIA ? O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deposite mais de R$ 18 milhões em razão dos crimes que assumiu ter praticado no esquema de desvios da estatal. A devolução do dinheiro aos cofres públicos é uma das cláusulas do acordo de delação premiada que Cerveró assinou com o Ministério Público Federal.
?Na verdade, está-se diante de transferência que tem caráter voluntário e que visa a resguardar o patrimônio público lesado, pelo que merece deferimento de plano?, escreveu Teori.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, que pediu ?abertura, com urgência, de conta bancária para recebimento de valores referentes às sanções premiais fixadas no Acordo de Colaboração de Nestor Cuñat Cerveró?. Ainda no pedido, os investigadores dizem que a medida tem o objetivo de ?recuperação ?total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas?.
Pelo acordo de delação premiada, Cerveró terá de devolver R$ 18,37 milhões à estatal e à União. Ele também entregará 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Do dinheiro que vai ser transferido, apenas uma parte – R$ 11,425 milhões – é em moeda nacional. O restante é composto por 495.794 dólares e 1 milhão de libras. Em relação a R$ 4,6 milhões, Cerveró poderá escolher devolver o dinheiro ou, alternativamente, imóveis que possui no Rio de Janeiro, Teresópolis e Petrópolis.
Além da devolução do valor, o acordo também prevê que o ex-diretor da Petrobras só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.
