BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que os processos abertos na corte contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem ser transferidos para a primeira instância do Judiciário. Se isso acontecer, a maioria das investigações serão encaminhadas para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Com a perda do mandato, Cunha perde também o direito ao foro especial e não poderá mais ser investigado na mais alta corte do país.
? Em tese, podem ir para a primeira instância (os processos). Vou analisar ? disse Teori.
Existem hoje no STF cinco inquéritos e duas ações penais abertas contra Cunha. Além disso, há outros dois pedidos de investigação feitos pela Procuradoria Geral da República que ainda poderão ser transformados em inquéritos. Nem todos os casos vão para as mãos de Moro Em uma das ações penais, Cunha é investigado com a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Ela tem direito ao foro especial no Tribunal Regional Federal (TRF). Como o mandato dela termina em dezembro, depois disso o processo deverá ser conduzido por Moro.
A maioria dos processos contra Cunha referem-se à Operação Lava-Jato, mas também existem outras frentes. Um dos inquéritos refere-se a irregularidades ligadas ao Banco BTG. O caso está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Outro inquérito é sobre desvios de dinheiro de Furnas, que é relatado por Dias Toffoli. Esses ministros também deverão encaminhar as investigações para a primeira instância do Judiciário. Os inquéritos fora da Lava-Jato não devem ir para as mãos de Moro, mas para outra vara de justiça ainda não definida.
