BRASÍLIA ? Preocupado com a crescente resistência de parlamentares à proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o presidente interino Michel Temer decidiu convocar para esta sexta-feira, em São Paulo, uma reunião com integrantes da equipe econômica, da ala política e lideranças no Congresso. A ideia é pedir a todos que façam um esforço concentrado em defesa da PEC e do ajuste fiscal a partir da próxima semana, quando o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra em sua reta final.
Nas últimas semanas, parlamentares, inclusive da base, passaram a declarar publicamente que a PEC precisa de alterações, pois pode prejudicar investimentos em áreas sociais, como saúde e educação. A emenda prevê que os gastos do governo só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior durante um prazo de, pelo menos, nove anos. Ela também acaba com a regra pela qual o governo precisa aplicar um percentual mínimo de sua arrecadação em saúde e educação.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, Temer vai pedir aos ministros que fiquem em Brasília a partir da próxima semana para reforçar o corpo a corpo no Congresso e defender o ajuste fiscal. Eles afirmam ainda que o presidente quer que o governo trabalhe para conter as pressões por mais reajustes salariais do funcionalismo. Os aumentos para várias categorias aprovados recentemente no Legislativo acabaram prejudicando a imagem do ajuste.
O presidente interino também quer encontrar uma saída para resolver o problema da pressão feita por governadores do Norte e Nordeste no Senado contra medidas apoiadas do governo. Descontentes com o projeto de renegociação das dívidas de estados com a União, os governadores querem que o Planalto dê uma ajuda adicional a essas duas regiões. A equipe econômica alega que não há como liberar mais recursos para esses estados. Segundo integrantes do governo, o impasse com os governadores fez com que o governo quase fosse derrotado na votação da proposta que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
A pressão dos estados também teria contribuído para que o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta semana. Neste caso, Temer enfrenta uma situação delicada. A medida vai na contramão do ajuste fiscal e o PSDB, principal aliado do governo interino, já avisou que vai votar contra o aumento. No entanto, o Palácio do Planalto não quer se indispor com o STF.
A reunião de hoje será realizada na sede do Banco do Brasil na capital paulista às 15h. Vão participar dela os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha e da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Os líderes do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) também estarão no encontro. Há ainda a previsão de que compareçam o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na agenda de Temer para esta sexta-feira também está prevista uma reunião com o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco. Os dois vão discutir o conteúdo do pronunciamento que o presidente pretende fazer no dia 07 de setembro. Essa será a primeira fala oficial de Temer como presidente efetivo em cadeia de rádio e TV. O peemedebista falará em união nacional e dirá também que, para o país voltar a crescer, serão necessárias ?medidas amargas?, como a reforma da Previdência.
