BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer recebeu presidentes de Tribunais de Contas nesta quinta-feira, oito dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um prefeito ficha-suja precisa ter contas de governo rejeitadas pela Câmara Municipal, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, para ficar inelegível. Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido escrita por “bêbados”.
– Foi um retrocesso em matéria de controle público. A rejeição de contas pelos tribunais foi o caso mais efetivo na eleição passada: 84% das impugnações de gestores decorreram dessa nossa função do julgamento – declarou Valdecir Pascoal, presidente daAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele completou:
– Agora, de alguma forma, isso vai ser esvaziado.
Pascoal afirmou que o encontro com Temer não foi agendado por causa da decisão do STF, mas disse que o tema veio à pauta. Segundo ele, cerca de 6 mil prefeitos já foram condenados pela Lei da Ficha Limpa, e um ressarcimento total de aproximadamente R$ 4 bilhões aos cofres públicos já foi determinado. O presidente da Atricon diz que essa quantia de dinheiro pode estar ameaçada e terá “recuperação duvidosa”.
Na última quarta-feira, o STF decidiu que, para ser impedido de concorrer na eleição, um prefeito precisa ter contas de governo rejeitadas não só pelo Tribunal de Contas do município – como é feito atualmente, com base na Lei da Ficha Limpa -, mas também pela Câmara de Vereadores. Foram seis votos a cinco pela decisão.
Uma semana depois da determinação, o também ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que a Lei da Ficha Limpa foi mal elaborada e parece ter sido escrita por “bêbados”. Nesta quinta, Mendes reafirmou a crítica e declarou que essa lei não pode ser “canonizada”.
– Nós achamos exatamente o contrário. É uma lei cidadã, fruto da iniciativa popular – rebateu Pascoal.
