Brasília – O governo apresentou nesta semana a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses após o anúncio, as medidas provisórias que vão garantir R$ 12,6 bilhões extras no ano que vem com aumento de arrecadação e corte de despesas. A demora no envio das medidas ao Congresso teve como objetivo não atrapalhar as negociações para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
As mudanças são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento. Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária da maioria dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019 – quase 30 categorias vão ficar sem aumento no ano que vem.
O reajuste da alíquota para 14% atinge servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531) – a alíquota mais alta será cobrada da parcela que excede esse valor. A medida deve atingir cerca de 70% dos funcionários públicos federais.
Os servidores aposentados e pensionistas também contribuirão com 14% sobre a parcela da remuneração que supere o teto do INSS, diz o texto da MP.
Os servidores que ganham até R$ 5.531 continuarão contribuindo com 11%. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%.
O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo a MP.
