BRASÍLIA – Em resposta ao clamor social provocado pelo estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, por unanimidade e em prazo recorde, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) que altera o Código Penal para aumentar as penas para o crime de estupro praticado por mais de duas pessoas. Hoje a pena para estupro é de reclusão de 6 a 10 anos e, se for coletivo, a pena máxima sobe para 12 anos e meio de prisão. O texto, que teve o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e que foi aprovado nesta terça-feira, vai aumentar essa pena em um terço, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos. Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados
Pelas novas regras, a punição é ainda mais grave quando o crime de estupro coletivo é praticado contra vítima menor de 14 anos. Hoje, a pena de reclusão por esse crime pode chegar a 15 anos. Agora o tempo máximo de prisão poderá ser aumentado em quase 10 anos. Estupro – 31/05
A relatora Simone Tebet incluiu duas emendas ao projeto de Vanessa Grazziotin. A primeira prevê que a pena para o crime de estupro coletivo deve ser aumentada em um patamar mínimo de um terço, como sugerido no Projeto, e em um máximo de dois terços, de acordo com entendimento dos juízes, dependendo do número de sujeitos ativos envolvidos e das circunstâncias particulares de cada crime.
A outra emenda aprovada estipula pena de reclusão de dois a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.
– No caso da menina estuprada por trinta homens, há outro elemento que causa choque e repulsa. O crime foi filmado e compartilhado nas redes sociais por milhares de vezes. Imagens que permanecerão por tempo indefinido sob domínio público. A exposição social da vítima viola sua dignidade, provoca dor e revitimização, além dos mais perversos julgamentos morais baseados em preconceitos de gênero – discursou a relatora Simone Tebet.
O projeto aprovado pelo Senado foi apresentado pela senadora Simone Tebet em 2015, em reação a um estupro coletivo que ocorreu em maio, no Piauí, com a morte de uma das vítimas. O crime foi cometido contra quatro adolescentes.
– Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis. Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade – justificou Vanessa Grazziotin.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo para que a matéria seja votada na Câmara com a mesma agilidade com que foi votada no Senado.
– A aprovação desse projeto hoje representa uma importantíssima resposta do Senado a esse fato que chocou o Brasil e o Mundo inteiro. Faço um apelo para que a Câmara possa também dar essa resposta ao Brasil – pediu Renan.
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