SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 63 votos a favor e 3 contra, o substitutivo do projeto de lei da reforma do Imposto Sobre Serviços, que inclui os serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix, entre aqueles que podem ser taxados.
De acordo com a Agência Senado, ?processamento de dados e programação e computadores? também serão sujeitos à cobrança do imposto. No entanto, foram excluídos da proposta ?jornais, livros e periódicos? exibidos em páginas on-line.
A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2% e a adoção de tarifa inferior por municípios constituiria ato de improbidade administrativa, segundo a Agência Senado.
Além disso, uma das principais mudanças feitas na Câmara dos Deputados no projeto de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata da cobrança do imposto no local em que ocorreu uma transação, por exemplo, via cartão de crédito ou débito, em vez de o dinheiro ser creditado ao município em que está a sede da operadora de cartões.
A medida foi considerada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria, como um fator positivo para aumentar a arrecadação de municípios e evitar ?a chamada guerra fiscal do ISS?.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
