BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que aumentará os subsídios a distribuidoras de energia elétrica de estados do Norte e dará um alívio à Petrobras. O texto também permite às distribuidoras do grupo Eletrobras prorrogar o tempo de concessão do serviço. As medidas terão um custo de R$ 3,3 bilhões para os consumidores em cinco anos.
A medida provisória transfere pouco mais de R$ 668 milhões por ano para a conta de energia, que é usada no cálculo das tarifas. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, esse valor provoca um impacto de 0,4% nas contas de luz que, no entanto, só será repassado às tarifas por ocasião do reajuste anual de cada distribuidora.
O texto aprovado prorroga de 30 para 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de prorrogação da concessão ou o termo aditivo. O projeto também autoriza que o Tesouro Nacional transfira recursos para o pagamento das dívidas dessas empresas com a Petrobras, que forneceu combustível para operar as termelétricas.
O projeto retira, até 2025, do cálculo do custo de referência da energia elétrica para as distribuidoras da Eletrobras dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que resulta no aumento do subsídio concedido a essas concessionárias. Elas ganham ainda prazo de carência de dez anos para o cumprimento das metas de qualidade e de eficiência.
Se o texto não fosse votado até hoje, a medida perderia validade. Os senadores aprovaram o projeto de conversão do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi negociado na comissão especial do Congresso e é originário de MP editada no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. O projeto vai para sanção presidencial.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou o impacto nas contas de energia elétrica que a medida trará.
? O texto da MP traz um conjunto de incentivos à ineficiência. Há um custo para esse arranjo construído ? afirmou.
O relator da proposta disse que o aumento será ?imperceptível?.
? Essas distribuidoras do Norte do país foram tendo dificuldades e foram absorvidas pela Eletrobras. Hoje a Eletrobras deve bilhões à BR Distribuidora, isso deveria ser resolvido em algum momento e o momento é esse. Vai gerar uma elevação imperceptível na conta de energia. Em contrapartida, vamos ter uma solução definitiva para milhões de brasileiros que estão no Norte do país, no Piauí e em Alagoas ? afirmou o senador Edison Lobão.
(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira. Colaborou Danilo Fariello)
