O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou o orçamento nacional para 2017, nesta sexta-feira (14), ignorando o Parlamento de maioria opositora – Poder ao qual cabe aprovar o texto, como determina a Constituição.
“Aqui estão o orçamento de 2017 e a Lei de Endividamento (…). Cumpra-se. Peço o apoio do povo, da união cívico-militar, das ruas”, afirmou Maduro, em um ato na presença de centenas de militantes chavistas nos arredores do Panteão Nacional, em Caracas.
Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017.
A sentença – que responde a uma consulta feita pelo presidente – reitera que a Assembleia Nacional se encontra em “desacato” por dar posse a três deputados. Eles tiveram sua eleição suspensa, devido a uma ação por fraude apresentada pelo chavismo.
“Não há uma Assembleia Nacional, o que há é um fórum político que funciona em desacato”, frisou Maduro.
