Cada ano das duas próximas gestões municipais (2017-20 e 2021-24) deve servir para que os administradores dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu revejam, planejem e executem ações que lancem bases para evitar retrocessos na economia dessa microrregião, hoje irrigada pelos royalties decorrentes da construção da Usina de Itaipu.
A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório, e também o município de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul.
No Paraná, recebem royalties Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante DOeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. Também têm direito a um percentual sobre os royalties de Itaipu, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além dos estados e municípios indiretamente atingidos.
Uma das iniciativas mais louváveis para evitar retrocessos econômicos dos lindeiros foi a criação dos Conselhos de Desenvolvimento, como os existentes atualmente em Foz do Iguaçu (Codefoz) e em municípios. Esses colegiados de atuação privada, respaldados pelos municípios, têm projetado ações no sentido de garantir que se consolide o desenvolvimento decorrentes das benesses dos royalties. Fazem repercutir investimentos em larga escala, especialmente nas áreas da educação, saúde, infraestrutura urbana e áreas voltadas à exploração turística, o que por si só, teoricamente, garante retorno através da indústria branca, aquela sem chaminé, sustentável desde o início, que gera empregos e renda em razão do uso desses locais para lazer e entretenimento às margens do lago de Itaipu e no próprio lago para seus esportes aquáticos ou mera contemplação.
O objetivo principal deste artigo não é indicar que ações devem ser tomadas, mas fazer lembrar a esses administradores que os royalties são finitos e que 2023 está logo ali. O tempo passa rápido demais e já passou da hora de dar o devido valor e a devida atenção aos estudos realizados com foco no fim dos royalties, e até mesmo naqueles que evidenciam o fato de que nem sempre os investimentos sociais foram prioridades dessas administrações, e que muitos interesses privados se sobressaíram desde 1985. Isso para não falarmos da acusação do mau uso do dinheiro público, diante da fartura desses recursos.
Para reforçar essa discussão, basta vermos o tamanho da preocupação dos prefeitos dos municípios lindeiros nas duas últimas ocasiões quando faltou dotação orçamentária na União para o repasse dos royalties e o quanto isso trouxe apreensão aos prefeitos. Teria sido apenas uma leve demonstração do que virá, a partir de 2023, quando definitivamente eles não farão mais parte do orçamento dos lindeiros. Portanto, planejamento passa a ser palavra de ordem, na expectativa de que os Conselhos de Desenvolvimento auxiliem, de fato, os gestores municipais a fazerem a lição de casa, antes que seja tarde demais! Afinal, os royalties acabarão, como tudo nesta vida finita!
Cesar da Luz é jornalista, palestrante e escritor
