BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou nesta quarta-feira o parecer favorável à possibilidade de ele disputar a reeleição, elaborado pelo deputado Rubens Pereira (PCdoB-MA), e disse que entende o imbróglio jurídico como “questão superada”. Ele afirmou, no entanto, que só deve bater o martelo sobre a disputa no início de janeiro, e que a decisão vai depender de conseguir votos suficientes para entrar no páreo e de uma articulação com outros partidos da Casa.
Ele citou o exemplo do então presidente do Senado em 2008, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que cumpria mandato-tampão após a renúncia de Renan Calheiros e quis disputar novamente o cargo. Isso não ocorreu porque José Sarney foi candidato, o que o inviabilizou politicamente.
? Do ponto de vista jurídico acho que é uma questão basicamente superada, no meu caso pesa a questão política. O Garibaldi em 2008 não foi candidato porque o Sarney decidiu disputar eleição, e no momento em que ele se lançou candidato, faltavam votos ao Garibaldi para disputar. O meu caso é uma questão de uma articulação política que seja boa para a Casa, mas principalmente que eu tenha voto. É uma decisão política que passa pelo voto sempre ? disse Maia.
Nesta terça-feira, depois do parecer de Rubens Pereira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no qual dizia não haver vedação para que Maia concorra novamente à presidência da Câmara, outros quatro deputados contra-atacaram com votos em separado, todos contra a possibilidade de Maia concorrer: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lucas Vergílio (SD-GO) e Expedito Netto (PSD-RO), correligionário de Rogério Rosso (PSD-DF), pré-candidato e autor da consulta feita à CCJ. A comissão só vai se pronunciar sobre o assunto no ano que vem, após a eleição para a presidência da Casa, já que não haverá mais reuniões da comissão este ano.
? Está bem fundamentado (o parecer), o deputado Rubens é um deputado muito respeitado e com um relatório que vai na linha daquilo que os pareceres que o Democratas está analisando com alguns advogados, acho que está na linha correta, do ponto de vista jurídico é uma questão muito clara.
Maia comentou sobre o pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem abriu prazo para que a Câmara dê explicações sobre o recurso do partido Solidariedade, que quer barrar a recondução de Rodrigo Maia. A Casa tem dez dias para responder ao ministro, prazo que só começará a contar em fevereiro, na volta do recesso, e o presidente disse que caberá à Secretaria Geral da Mesa responder à Corte. Ele afirmou que um parecer elaborado ainda na gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela assessoria jurídica da Câmara, que dizia que o presidente não pode se reeleger para o mandato imediatamente subsequente, não tem valor legal.
? O que todos os advogados estão dizendo aqui, e é a sinalização inicial do Supremo, é que essa é uma questão interna da Casa, a Casa vai decidir. (O parecer feito na gestão Cunha) é um documento sem valor do ponto de vista legal na Casa, é um parecer para ser consultado como tantos outros ? disse.
