BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que recebeu despacho enviado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que decisão da própria Corte deixa claro que não é atribuição do presidente indicar os membros da comissão de impeachment do presidente Michel Temer, e sim dos líderes partidários. Ele disse que responderá ao despacho com clareza e usando argumentos do próprio ministro.
Maia afirmou ainda que é preciso que a liminar do ministro seja julgada antes de se prosseguir na discussão sobre eventual abertura de processo de impeachment contra Temer.
? Ela não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes e os líderes ainda não indicaram os membros. Essa é uma Casa política, e a decisão política dos líderes pelo visto está tomada ? disse o presidente da Câmara.
O ministro Marco Aurélio deu a liminar que determinou a abertura do impeachment do então vice-presidente Michel Temer em mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra, que propôs à Câmara processo de impeachment contra o peemedebista. O advogado alega que Temer assinou decretos na condição de vice do mesmo tipo que os editados por Dilma Rousseff e que serviram de base para o afastamento dela. Mas Eduardo Cunha, que era o presidente à época, arquivou o caso, porque não haveria indício de crime de responsabilidade.
Rodrigo Maia disse que se baseia em decisão tomada anteriormente pelo próprio Supremo, por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) , e que não vai descumprir decisão da Corte:
? É uma decisão do próprio Supremo, e eu acho que não devo desacatar o próprio Supremo.
