BRASÍLIA – No primeiro dia de esforço concentrado antes do recesso branco a partir de quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou agora cedo – em regime de urgência para votação ainda nesta terça-feira no plenário do Senado – oito projetos de reajustes salariais que irão beneficiar servidores públicos civis e militares federais. O governo ainda não divulgou o impacto de gastos com os reajustes de servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras. Também foi reajustado o soldo dos militares.
Diante das críticas sobre aumento de gastos, os líderes do governo alegam que os reajustes estão comportados no déficit de R$170 bilhões da meta fiscal de 2016. Os líderes governistas argumentam ainda que parte do impacto dos reajustes será neutralizado com vetos do presidente Michel Temer a parte do PLC 34/2016, que trata da criação 14.419 novos cargos na administração pública federal. Serão feitos cortes na previsão de recriação de parte desses cargos.
? Esses reajustes foram propostos pela presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente interino Michel Temer. Tem uns penduricalhos que significam gordura que pode ser cortada ? disse o vice-líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informando que na discussão para votação em plenário, o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deve detalhar os valores do impacto dos novos reajustes.
Já o polêmico aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que implicaria em elevação do teto do serviço público, foi adiado e continua parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em contrapartida, a CAE aprovou , entre os oito projetos, além do reajuste, mais benefícios às carreiras jurídicas: advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central .
Os servidores dessa carreira serão beneficiados com a regulamentação dos honorários advocatícios ? um adicional pelas causas ganhas pelo profissional. Eles serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.
O presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL) , disse que hoje e amanhã o plenário irá priorizar a votação das matérias aprovadas nas comissões, como esse pacote de reajustes de salários dos servidores.
? O senado, para que todos tenham ideia, votou tudo que estava pronto para votar. Nós estabelecemos prioridades até esta quarta-feira. E o que ficar pronto nas comissões, vamos apreciar. Acho que essa tem que ser a palavra de ordem ? disse Renan.
Ele disse esperar que a Comissão de Regulamentação da Constituição dê uma resposta sobre a tramitação do projeto que trata de coibir abuso de autoridades, que não tem consenso na Casa e deve ficar para depois do recesso.
? Essa matéria está na comissão de regulamentação da Constituição, que deverá se reunir para apreciá-la. Nós estamos aguardando ? disse Renan.
