Foz do Iguaçu – A Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu acaba de iniciar o leilão de 539 sucatas de veículos, divididos em 97 lotes. Desse total, 86 são de veículos brasileiros e 11 lotes de carros estrangeiros.
As propostas deverão ser transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do SLE (Sistema de Leilão Eletrônico).
Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas no período compreendido entre as 8h do dia 26 de fevereiro até as 20h do dia 12 de março. A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado período, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 13 de março. Não havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.
Todos os veículos poderão ser examinados até dia 9 de março, somente nos dias úteis, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Avenida José Maria de Brito, 2.985, Jardim Itamarati, Foz do Iguaçu R (atrás da Polícia Federal, próximo ao Terminal Rodoviário).
Esse é o primeiro leilão eletrônico executado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu neste ano. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 400 a R$ 2.700. Somente poderão apresentar ofertas empresas de desmontagem de veículos devidamente registradas pelos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme Lei 12.977, de 20/05/2014, e Resolução Contran 611, de 24/05/2016.
Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a administração pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar sua regularidade fiscal.
Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido com as empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet).
Alternativamente, a participação no certame também pode se dar por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).
Os veículos arrematados não poderão voltar a circular em vias públicas, tendo como fim específico o desmanche e posterior comercialização de suas partes e peças.
O teor completo do edital está disponível no endereço receita.fazenda.gov.br, na opção Leilão.
