Hoje, 15 de fevereiro, começa a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da
Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição
Previdenciária.
O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à
Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha.
Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de
carta enviada para o endereço cadastral. Os indícios verificados na
referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo
Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta,
declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social – GFIP, e assim não apuraram a
Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de
Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho
(GILRAT) sobre o valor da folha de salários.
Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da
Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar,
corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para
março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela
Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser
consultadas em extrato disponível no sítio da Receita Federal na internet (
www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital válida
(E-CAC)
As cartas começaram a ser enviadas hoje. O total de indícios de evasão
tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de
aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País.
As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na
prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover
a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem
chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por
crimes de sonegação fiscal entre outros.
