BRASÍLIA – A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), protocolou na Comissão de Ética da Presidência (CEP) uma representação contra o advogado Gustavo Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência. Em ofício nesta terça-feira, a petista argumenta que o assessor de Temer não poderia atuar em casos privados, como fez na ação em favor da primeira-dama, Marcela Temer, que pediu censura a reportagem do GLOBO e da “Folha de S. Paulo”.
A troca de mensagens mostrada pela matéria faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, na Justiça de São Paulo. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail dela. A decisão liminar, para censurar a matéria, foi assinada na última sexta-feira pelo juiz Hilmar Castelo Branco.
Gleisi Hoffmann, que criticou a ação judicial “delicada” que resultou na censura, e questionou se Gustavo Rocha não deveria ter “dedicação integral” ao cargo que tem na Casa Civil.
“A atuação em causa complexa como a mencionada (ação de Marcela Temer) compromete sensivelmente o princípio da dedicação integral e deveria ensejar comportamento distinto do representado, que deveria se abster de patrocinar a causa particular em comento”, defende o requerimento à CEP.
A Comissão de Ética da Presidência tem caráter consultivo. A punição mais severa do colegiado é recomendar a exoneração de um funcionário público da alta administração federal.
Ao GLOBO, Rocha afirmou que comunicou sua posse no cargo público, em maio, a vários órgãos. No mesmo mês, em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF foi unânime em declarar que não havia impedimento. O Ministério Público Federal, em setembro, também arquivou um processo que questionava o acúmulo pelo assessor também de cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O sucbchefe da Casa Civil também defende que recebeu aval da CEP, tanto sobre pagamentos que ainda receberia por conta da advocacia privada anterior, quando sobre possíveis conflitos de interesse.
