SÃO PAULO – A Proteste, associação de defesa dos consumidores, questionou o Facebook sobre os novos termos de uso do aplicativo de comunicação WhatsApp, que a entidade alega que não deixam claro aos usuários sobre eventuais riscos à privacidade e violam o do Marco Civil da Internet.
A entidade, que possui cerca de 250 mil consumidores associados, enviou à rede social na cidade de São Paulo um comunicado em que cobra explicações sobre quais dados dos usuários do WhatsApp serão coletados e compartilhados a partir da mudança nos termos de uso do aplicativo, ocorrida no final de agosto.
“Apesar do WhatsApp e o Facebook dizerem que as conversas no aplicativo são criptografadas, não está claro se as conversas estão sendo compartilhadas com terceiros. Do jeito que está, qualquer dado enviado ou recebido pode ser usado pelo WhatsApp”, afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
“Os consumidores estão confusos, não sabem direito o que fazer. Receberam a comunicação (dos novos termos do WhatsApp), mas não sabem se continuam usando o serviço”, afirmou.
O pedido de explicações à rede social ocorreu depois que o Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, na Alemanha, afirmou na semana passada que o Facebook está infringindo a legislação alemã de proteção de dados e que não obteve aprovação efetiva dos 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha para os novos termos de uso do aplicativo.
O comissariado determinou que a empresa tem que parar de coletar e armazenar dados de usuários do WhatsApp na Alemanha e apagar todas as informações já recebidas. O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão e que cumpre com a legislação de proteção de dados da União Europeia.
Segundo a Proteste, a entidade vai esperar 10 dias úteis por um retorno do Facebook sobre as dúvidas em torno do WhatsApp. Eventuais questionamentos judiciais sobre violação do Marco Civil da Internet não estão descartados, segundo Maria Inês Dolci. Ela acrescentou que uma solução amigável, em que a empresa seja mais clara ao explicar os novos termos para os usuários, pode ser alcançada.
Representantes do Facebook no Brasil não puderam comentar o assunto de imediato. A empresa comprou o WhatsApp em 2014 por cerca de US$ 20 bilhões.
“A dúvida é: se o argumento do WhatsApp para não atender aos pedidos da Justiça sobre informações trocadas pelo aplicativo era a inacessibilidade por estarem criptografados, agora compartilhará quais dados?”, questiona a Proteste.
A entidade fez referência a episódios recentes em que a Justiça brasileira suspendeu o uso do WhatsApp em todo o Brasil por não ver cumpridas ordens que pediam informações de alguns usuários do aplicativo.
