RIO – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste está mobilizando clientes do cartão Santander Free que se sentiram prejudicados pela mudança das regras do cartão para dar entrada em uma ação coletiva contra o banco. A instituição financeira passou a exigir, a partir deste mês, um saldo mínimo de R$ 100 mensais para que não seja cobrada anuidade. Anteriormente não havia a exigência de valor mínimo.
De acordo com a Proteste, clientes foram surpreendidos pela prática abusiva de alteração unilateral das regras. A associação adverte ainda que a mudança se caracteriza como propaganda enganosa, uma vez que em seu lançamento a comunicação para promovê-lo dizia que o mesmo era livre de anuidade e tarifas para sempre.
Ainda de acordo com a Proteste, todo mês em que não há gasto no cartão, passou a ser cobrado valor proporcional à anuidade, que totaliza R$ 270. Segundo a associação, a prática é abusiva e lesa os clientes que também foram prejudicados pela extinção do programa de benefícios desse cartão de crédito, o que impossibilitou a troca de pontos acumulados por milhas aéreas para compra de passagens.
A associação informou que na ação, serão pedidos: a manutenção da gratuidade da anuidade para quem é cliente antigo; devolução dos valores cobrados indevidamente para compras de menos de R$ 100 e que o banco possibilite que clientes façam o resgate dos benefícios acumulados no programa de fidelidade.
A associação disponilibilizou um canal para que os interessados em participar da ação coletiva possam se cadastrar.
O Santander informou que o benefício de isenção da anuidade do cartão de crédito Santander Free e o programa de recompensas Bônus Esfera continuam válidos. De acordo com o banco, as condições para a utilização desse benefício e resgate de bônus estão em conformidade com o disposto em contrato, tendo havido prévia e ampla divulgação dessas condições ao público. A instituição informou ainda que os usuários do cartão podem trocar seus bônus acumulados por diversas opções de produtos, viagens, hotéis e outros serviços disponíveis no catálogo do programa, sem limite mínimo para resgate.
