RIO – A votação do projeto de lei que altera as regras de governança dos fundo de pensão na Câmara dos Deputados ficará para depois das eleições, afirmou nesta segunda-feira o relator do projeto, o deputador federal Marcus Vinícius Caetano (PSDB-MG). O texto foi aprovado no Senado há cerca de quatro meses. Segundo o parlamentar, o governo decidiu priorizar no momento a tramitação dos projetos ligados à agenda fiscal.
Entre o Senado e a Câmara, o projeto sofreu algumas alterações. Um dos pontos mais importantes no texto original, por exemplo, era a obrigatoriedade de presença de membros independentes – escolhidos no mercado por meio de seleções públicas – nos conselhos de administração e fiscal dos fundos.
A indicação de conselheiros profissionais é alvo de críticas da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que afirmou em carta no fim de julho que “com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.” No substitutivo do relator Caetano, a chamada paridade entre a participantes e patrocinadora acabou sendo mantida.
? A ideia do Senado do conselheiro independente esbarrava em um dogma. A questão da paridade é um verdadeiro dogma. Como projeto bom é projeto aprovado, dei os anéis para não perdemos os dedos. Não seria viável aprovar com essa convicção formada. No meu substitutivo, manteve-se a paridade com opção de recondução ? afirmou o deputado em seminário promovido pelo BNDES no Rio. ? Mas eu cheguei no meu limite. Se não aprovarmos dessa forma, é melhor nem mexer.
Mas o deputado afirmou que “nos casos mais complicados (de mal investimento por fundos de pensão), a paridade não foi o problema, já que decisões foram unânimes”. Ele citou como casos mais problemáticos o investimento do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, em títulos de dívida de Argentina e Venezuela, além da aplicação na Sete Brasil por fundos como Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras).
? O caso do Postalis foi um assalto a céu aberto ? afirmou. ? Me parece óbvio que o fundo de pensão não pode ser especulador. O que a gente tem visto foram certas operações do tipo trapezista sem rede.
Um dos outros pontos de destaque no projeto é a criação da figura do “whistleblower”, proteção para funcionários que denunciem irregularidades na gestão do fundo.
