Terra Roxa – O Diário Oficial da União de ontem (15) trouxe uma publicação que coloca o campo em alerta máximo no oeste e no noroeste do Estado.
O Despacho nº 2, datado ainda de setembro e assinado pela presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), “aprova as conclusões para reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa”.
A publicação era aguardada desde março e tinha como prazo-limite 31 de dezembro deste ano. Nela, há informações referentes àquilo que poderá ser o espaço delimitado como terras indígenas. Considerando todas com terras produtivas, a demarcação do total previsto no estudo representaria um impacto financeiro de quase R$ 2 bilhões.
A população indígena reconhecida pelo documento é de 1.360 pessoas, referente dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) de 2013 em grupo técnico constituído pela Portaria 136/Pres, de 6 de fevereiro de 2009, e complementada por outros seis documentos.
Conforme o estudo, a predominância da autodesignação “Avá usada pelo grupo que hoje habita toda a região oeste do Paraná aponta para o fato histórico de que a singularidade desse grupo está associada à sua permanência naquele território e à intrincada rede de relações familiares que une seus membros do passado até o presente, sendo a base de sua projeção de futuro”.
Tensão
Logo pela manhã, assim que tomaram conhecimento da publicação, os prefeitos de Terra Roxa e Guaíra se reuniram com os departamentos jurídicos e na sequência realizaram uma coletiva à imprensa.
O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, lembrou que a publicação era aguardada e que não foge daquilo que se imaginava: “Isso não pode ser interpretado como uma demarcação definitiva. É importante que as coisas se acalmem, não há motivo para promover violência. Há prazos para que os proprietários e os municípios se manifestarem dentro do processo administrativo, depois vem uma segunda fase que é judicial, bastante morosa, então nada é para agora. Esse é um momento para calma e tranquilidade”, considerou o prefeito.
Em Terra Roxa, segundo o presidente do Sindicato Rural, Vagner José Rodrigues, quase 20% das áreas produtivas foram mapeadas pelo estudo. São 101 propriedades que somam mais de 16 mil hectares, quase 70% de toda a área deliberada para a demarcação.
Mais invasões
Apesar de o processo ainda não ser conclusivo e depender de várias etapas até o martelo ser batido, entre os temores do campo está o crescimento das invasões, que podem ser estimuladas pelo resultado do estudo divulgado ontem.
Somente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra já são 13 invasões com 18 caciques instalados. Cinco delas são em Terra Roxa, onde estão sete líderes indígenas. Todas as áreas invadidas estão citadas no estudo para demarcação.
Em Guaíra, além de espaços rurais, há áreas urbanas citadas no estudo. “O campo está em alerta máximo. A gente orienta os produtores para que não entrem em conflito de modo algum, porque o processo prevê que podemos recorrer e agora vamos ver como faremos isso. Cada produtor deverá recorrer de forma particular”, antecipa o prefeito Heraldo Trento.
A princípio, uma reunião está agendada em Terra Roxa para esta sexta-feira (19), às 14h, na sede do sindicato.
A reportagem tentou contato com a unidade da Funai em Guaíra, mas não conseguiu falar com o coordenador regional.
Áreas delimitadas
No documento publicado em Diário Oficial ontem, a denominação usada é de Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, com as seguintes superfícies: na gleba 1 são 1.396 hectares; na gleba 2 são 17.025 hectares, além de área de ilhas somando outros 5.607 hectares, totalizando quase 24 mil hectares em Guaíra, Terra Roxa e Altônia. O perímetro aproximado na Gleba 1 será de 32 quilômetros e na Gleba 2 de 107 quilômetros.
MPF esclarece datas para trâmite judicial
O MPF (Ministério Público Federal) em Guaíra emitiu nota esclarecendo que o relatório da Terra Indígena Guasu Guavirá faz parte de procedimento iniciado em 2012 após o ajuizamento de ação civil pública na Justiça Federal de Guaíra.
Com a conclusão do relatório, inicia-se agora o prazo de 90 dias para que estados e municípios em que se localizem a área sob demarcação e os interessados apresentem à Funai razões instruídas com todas as provas pertinentes, como títulos, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais.
A partir de então a Funai terá 60 dias para encaminhar ao Ministério da Justiça o procedimento com os pareceres relativos às razões e as provas. Nos 30 dias seguintes, o Ministério da Justiça poderá: declarar os limites da terra indígena e determinar a demarcação; indicar diligências adicionais, que deverão ser cumpridas no prazo legal; desaprovar a identificação e retornar os autos para a Funai para novos estudos.
