RIO ? Em virtude da notícia de alegadas cobranças antecipadas a usuários da plataforma de transporte privado individual de passageiros Uber, o Procon Porto Alegre notificou,na sexta-feira, dia 20, o escritório da empresa na capital gaúcha para que, no prazo de 10 dias, esclareça qual a fundamentação para a suposta mudança de forma de cobrança de seus usuários e sua adequação à legislação e termos de uso da plataforma.
De acordo com o diretor executivo do Procon Municipal, Cauê Vieira, a empresa deverá informar quais as razões para a alteração do perfil de cobrança para usuários que utilizam a modalidade cartão de crédito, assim como esclarecer a aparente dualidade de informações entre o disposto nos termos de uso da empresa, em que se estabelece a cobrança posterior à prestação do serviço, e comunicados aos consumidores em suas plataformas digitais.
A empresa deverá, ainda, apresentar ao Procon qual o valor considerado para a cobrança antecipada, caso seja confirmada, vez que a legislação consumerista estabelece claramente que havendo mais de um preço para o mesma prestação de serviço deverá prevalecer o menor valor divulgado ao consumidor. ?Estamos solicitando as informações preliminares à empresa como forma de melhor elucidar a questão, buscando uma maior aproximação e harmonização das relações de consumo, viabilizando assim a maior transferência na relação empresa-consumidor através do Procon?, destaca Vieira.
O Procon Porto Alegre lembra que os usuários podem fazer suas queixas, das 10h às 16h, na sede do Procon Porto Alegre localizada na rua dos Andradas, 686; na sede do Aeroporto Internacional Salgado Filho, localizada no Terminal I, das 8h30m às 18h; no site www.proconpoa.rs.gov.br ou ainda pelo aplicativo gratuito para celulares Procon App. Informações podem ser obtidas no telefone 3289-1774.
