BRASÍLIA – Mesmo com o placar já definido favoravelmente à manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, por 5 a 3, a presidente do STF, Cármen Lúcia fez questão de votar na sessão desta quarta-feira. A ministra também concordou com a maioria de que não é o caso de afastar de suas funções quem ocupa cargo na linha sucessória presidencial. Mas concorda que este não deve assumir a presidência em caso de vacância. A ministra, porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo e sequer atender o oficial de justiça.
– Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de justiça, que é a mesma coisa de dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica – disse Cármen Lúcia.
A ministra prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio, criticado por ter concedido a liminar que deveria afastar Renan da presidência do Senado.
– Minha solidariedade absoluta ao trabalho desenvolvido pelo ministro Marco Aurélio, que insiste em votar de acordo com sua consciência. E, como ele mesmo brinca, vencido, mas não convencido. A ministra afirmou ainda que um voto sempre desagrada e quem se sentiu desagregado pode ser alvo de qualquer observação.
– Só não pode é atingir a honorabilidade e correção ética e intelectual do juiz – disse a ministra. Marco Aurélio intercedeu:
– Muito menos minha higidez mental – afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário pelo ministro Celso de Mello, como antecipou o colunista Jorge Bastos Moreno.
Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas.
Votaram pela permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, além de Marco Aurélio, relator do caso.
