BRASÍLIA ? O ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada sua exoneração do cargo. Nomeado há duas semanas pela presidente afastada Dilma Rousseff para comandar a estatal, o jornalista foi exonerado na terça-feira pelo presidente interino Michel Temer. Na ação ajuizada no STF, Pereira de Melo argumenta que, com a posse, adquiriu o direito a permanecer no posto por quatro anos, conforme prevê a lei de criação da EBC.
No mandado de segurança, a defesa de Pereira de Melo argumenta que o sistema público de comunicação deve atuar de forma ?dissociada de interesses individuais ou corporativos do sistema privado e dos interesses institucionais do sistema estatal?. Por isso, ?a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daquelas que estiverem na chefia do Poder Executivo?.
Para garantir a independência, o ex-presidente da EBC sustenta que os dirigentes da empresa devem ter ?estabilidade no cargo, mediante previsão de mandatos fixos e não coincidentes com os governos de plantão?, conforme prevê a lei de criação da EBC. Segundo o jornalista, essa regra ?está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo. Sr. Presidente interino da República?. De acordo com o jornalista, a exoneração do cargo foi um ato ?abusivo, arbitrário e ilegal?.
Segundo a ação, ?o ato arbitrário, abusivo e ilegal, caso não coibido de imediato pelo Judiciário, resultará em sério abalo aos interesses coletivos e da sociedade, que trabalham por uma instituição de comunicação verdadeiramente pública?. O relator sorteado para julgar a ação é o ministro Dias Toffoli. Ele poderá conceder ou negar a liminar.
