Curitiba – A área de Tecnologia da Informação tem importância crescente na administração pública. Nos últimos anos, aumentou a demanda por transparência o que exige dos gestores a publicação periódica de informações a respeito da execução orçamentária, fiscal e financeira na internet e por serviços eletrônicos. Ainda assim, os municípios paranaenses especialmente os que possuem até 50 mil habitantes, ou 91% do total apresentam deficiências na gestão do setor.
A constatação é de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, mediante o envio de questionário, com 20 perguntas, às 399 prefeituras paranaenses. Intitulado Levantamento da Governança de TI nos Municípios Paranaenses (2016) e disponível na página do órgão na internet, ele considera as respostas devolvidas por 254 prefeituras 64% do universo total. Os municípios menores, incluídos na faixa com menos habitantes, são aqueles que merecem mais cuidados, aconselha o relatório, entregue ao presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha.
Controle
Entre as deficiências identificadas, constatou-se que apenas 2% dos municípios que responderam o questionário realizam auditoria dos seus registros, periodicamente. Isso significa que eventuais ilícitos podem não ser detectados em tempo para identificar os responsáveis e recuperar o dano causado. O estudo descobriu, ainda, que 44,5% dos municípios possuem mecanismos para auditar seus sistemas internos e 39,8% para os sistemas públicos. No entanto, não o fazem. Ter um sistema auditável, mas não o utilizar (…) representa uma oportunidade perdida.
Por sua vez, a terceirização, se por um lado traz para a administração pública a experiência e a formação de profissionais de fora do setor, por outro compromete o alinhamento da TI com as estratégias e prioridades do município. Adicionalmente, a prática transfere para o setor privado uma prerrogativa que deve ser do poder público: Há que preservar os conhecimentos estratégicos da instituição, bem como exercer controle sobre os dados geridos pelo particular, afirma o relatório.
Recomendações
No fim do documento, os profissionais das Coordenadorias de Informações Estratégicas e de Fiscalizações Específicas do TCE-PR, responsáveis pelo trabalho, recomendam que o Tribunal acompanhe a evolução da área de TI nos municípios. Para tanto, um núcleo especializado foi criado no TCE. Também sugerem a estruturação de um índice de governança para avaliar a evolução do setor.
Cursos, treinamento e a produção de material de apoio para distribuição entre os gestores públicos integram a estratégia da corte para atacar o problema. As ferramentas e alternativas de capacitação devem ser desenvolvidas em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O Tribunal deve, ainda, desenvolver um projeto piloto para analisar previamente os editais de licitação lançados pelas prefeituras na área de TI. Seria uma ação de cunho preventivo.
Da sua parte, os municípios poderiam unir-se em consórcios, numa mesma região, para buscar soluções compartilhadas e minimizar custos. O uso de recursos de TI públicos ou suportados pelos governos estadual ou federal como softwares, processos, normas e orientações também auxiliariam as administrações municipais.
