NITERÓI – A prefeitura reviu suas projeções e agora acredita que as contas públicas vão fechar 2016 praticamente no zero a zero. Estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano em R$ 45,8 milhões, o superávit primário (saldo entre receitas e despesas usado pelos governos para o pagamento de dívidas) deve ser de apenas R$ 398.200. Para se adequar à crise econômica, a prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores semana passada um projeto de lei que altera as metas fiscais do município.
Um ofício da Secretaria de Planejamento (Seplag), que acompanha a lei, atribui a mudança brusca no resultado primário do governo ao agravamento da crise econômica no país e no Estado do Rio de Janeiro. O texto diz ainda que o esforço fiscal empreendido não foi suficiente para garantir a arrecadação prevista. De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, a revisão da meta não representa problemas na situação fiscal da prefeitura.
? Essa medida é de prudência e planejamento na gestão fiscal, para que haja previsibilidade e controle das contas. Há uma situação equilibrada, embora não estejamos em um momento de bonança ? garante.
Para o vereador Paulo Eduardo Gomes, líder do PSOL na Câmara, entretanto, a medida visa apenas a evitar que o prefeito desrespeite o orçamento aprovado no ano passado. Segundo ele, os gastos públicos têm crescido sem levar em conta as receitas.
? Apesar das autorizações contidas na lei de orçamento, Rodrigo não teria como explicar para onde escoou esse superávit previsto em R$ 45,8 milhões. Ao mesmo tempo, perdoam dívidas milionárias dos cartórios e mantêm enormes gastos com cargos comissionados, que foram reativados ao longo da gestão ? critica o parlamentar, que pretende pedir um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre a mudança na meta.
Além da revisão da meta, outros dados chamam a atenção: segundo projeções contidas na LDO de 2017, que já tramita na Câmara, os restos a pagar (despesas deixadas para o ano seguinte) devem subir de R$ 24,4 milhões para R$ 141,6 milhões em 2016, e os valores devem continuar crescendo nos próximos anos. Especialistas ouvidos pelo GLOBO-Niterói apontam dificuldades para o futuro da cidade.
Para Paulo Corval, professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal Fluminense (UFF), as estimativas de arrecadação feitas pela prefeitura têm sido muito otimistas diante do cenário de crise na economia. Por isso foi necessário rever a meta.
? Ninguém tem bola de cristal para saber exatamente o que vai acontecer. Essas metas são projeções que levam em conta uma tendência dos anos anteriores. A prefeitura acredita que não haverá perda significativa de receitas no futuro. Não dá para afirmar que está errado, mas podemos dizer que a avaliação é muito otimista ? avalia.
Carlos Cova, especialista em finanças públicas, diz que, mesmo com esforços para cortar despesas, as projeções mostram que a administração municipal não deve conseguir melhorar os resultados nominais (o saldo entre receitas e despesas após o pagamento da dívida pública).
? O aspecto que preocupa, em razão da dinâmica apresentada, é o fato de o esforço de contenção das despesas não ser suficiente para a redução do resultado nominal. Tal dinâmica pode deixar o município em uma situação fiscal desafiadora nos próximos anos ? afirma.
MEDIDAS DE AUSTERIDADE
O prefeito Rodrigo Neves argumenta que tem tomado todas as medidas necessárias para manter as contas em ordem. Cita, por exemplo, dois dos sete vetos que trancaram a pauta da Câmara neste começo de ano, em projetos que instituíam aposentadoria especial para os guardas municipais e um gasto de R$ 50 milhões com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da administração direta. Para ele, não seria correto deixar uma situação complicada para o próximo prefeito, especialmente por ele próprio ser candidato à reeleição.
? Vamos cumprir todos os compromissos e entregas até o fim de 2016 sem comprometer a gestão fiscal responsável. Possivelmente serei candidato à reeleição, então, além da minha responsabilidade como gestor, não vou querer prejudicar um próximo mandato ? argumenta.
A secretária de Planejamento, Giovanna Victer, também diz que a situação financeira do município está sob controle. Segundo ela, mesmo com o aumento expressivo nos restos a pagar, a prefeitura terá condições de arcar com todos os contratos.
? Eu não vou fingir que está sendo fácil e que vamos conseguir fazer um superávit primário de R$ 45 milhões. Por isso estamos alterando a meta. A preocupação em relação aos restos a pagar é deixar no fim do ano disponibilidade de caixa para quitar essas despesas. É isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal ? diz a secretária.
