São Miguel do Iguaçu – Os moradores de São Miguel do Iguaçu estão recebendo desde a semana passada nas residências a taxa, em cota única, de coleta de lixo. A partir deste ano, o valor foi retirado do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), sendo cobrado em cota única ou parcelado em dez vezes, anexo na conta de água, convênio com a Sanepar.
Decisão essa, aprovada e sancionada por meio da Lei 2.965/2017, que deu nova redação ao Artigo 561 da Lei Complementar nº 02/2011: A taxa de coleta de lixo será lançada com base na Unidade Padrão de Referência do Município – UPR, em função de consumo de água e da classe do gerador de lixo.
Via redes sociais, alguns moradores organizaram uma manifestação no dia 8 em frente ao Paço Municipal, em busca de esclarecimentos sobre a taxa que já era cobrada no IPTU e passou por reajuste.
O prefeito Claudio Dutra atendeu a solicitação e recebeu em seu gabinete cinco representantes. O secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, e a secretária de Finanças, Elenice Inês Marques Daminelli, esclareceram as dúvidas e escutando as reivindicações para diminuir o valor da taxa.
Após uma hora de conversa, ficou esclarecido que o Município está seguindo leis municipais e recomendações do Tribunal de Contas. Com relação ao valor da taxa, foi sugerido que seja elaborado um projeto de iniciativa popular com 5% de assinaturas do número de eleitores no município, sendo protocolado na Câmara Municipal, para sua aprovação e sanção do Executivo. Já a taxa de coleta de lixo para os distritos será a mínima, pois o caminhão de lixo passa semanalmente e alguns lugares a cobrança da água não é feita pela Sanepar.
Após a reunião, os secretários junto com o Jurídico estiveram analisando algumas taxas que estavam com seus valores altos e foi constatado um erro de cálculo.
