Contribuintes de Cascavel têm até o dia 20 de abril para regularizar os imóveis com desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos está em vigor desde o dia 1º janeiro.
Inicialmente, os contribuintes teriam prazo até 28 de fevereiro, mas, devido à grande adesão por parte dos contribuintes, o prazo foi prorrogado e se encerra na próxima terça-feira (20). “Não vai haver mais prorrogação de prazo. Por isso, pedimos que as pessoas que possuem imóvel e não têm a escritura, que procurem a Secretaria de Finanças de segunda a sexta-feira”, alerta o secretário de Finanças, Renato Segalla.
O auditor fiscal da Secretaria de Finanças Marcelo Omar Rodrigues explica que, com essa medida, mais pessoas conseguirão fazer a regularização de seus imóveis. Além de escriturar, é preciso registrar a escritura, mas, para isso, é preciso quitar o ITBI.
O programa que reduz temporariamente a alíquota do imposto em 50% é uma medida que tem como objetivo aquecer o mercado imobiliário municipal, bem como alavancar as transferências imobiliárias e, paralelamente, propiciar aos contribuintes a regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal.
Segalla disse que a medida fez aumentar em mais de 100% os atendimentos. “No ano passado, em igual período, fizemos 3 mil atendimentos. Este ano, superamos os 7 mil e, com isso, dobrou também a arrecadação para o Município. Essa medida é muito boa para o proprietário, que consegue um bom desconto no ITBI, regulariza seu imóvel, tem segurança judiciária, pois quem não registra não é dono”, destaca.
A Secretaria de Finanças funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço, obedecendo todas as regras sanitárias de combate ao coronavírus.
