Cascavel – O polêmico projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Cascavel foi reapresentado na tarde de ontem pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) na Câmara de Vereadores, mas agora sem a proposta que trata da expansão do perímetro urbano do município e que gerou muita polêmica no apagar das luzes da legislatura anterior.
A revisão do Plano Diretor seria votada no fim do ano passado em duas sessões extraordinárias convocadas pelo então prefeito Edgar Bueno (PDT), mas elas tiveram de ser suspensas em cumprimento a liminar concedida pela juíza Fernanda Consoni em ação popular movida pelo Movimento Cascavel Cidadã e pelos vereadores eleitos Fernando Hallberg (PPL), Sebastião Madril (PMB), Serginho Ribeiro (PPL), Josué de Souza (PTC) e Roberto Parra (PMDB).
O processo é o mesmo. Portanto, sem alteração do texto enviado no ano passado para a Câmara de Vereadores. A única exceção é o projeto de lei que trata da ampliação do perímetro urbano da cidade. Vamos analisar novamente a proposta e de acordo com os interesses do município, detalhou o secretário de Planejamento, Fernando Dillenburg.
A revisão do Plano Diretor está prevista no Estatuto das Cidades e deve ser feita a cada dez anos. No caso de Cascavel, ele está em vigor desde 2006 e deveria ter sido mudado no ano passado, o que não ocorreu. Dentre as questões mais polêmicas estão alterações no programa do IPTU progressivo e a ocupação imobiliária na Bacia do Rio Cascavel.
