Cotidiano

Pimentel aposta fichas na assembleia legislativa de MG para salvar mandato

2015 786550927-2015 786367423-2015012878185.jpg_20150128.jpg_20150129.jpgBELO HORIZONTE ? Acuado pelas investigações da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel tenta dar sobrevida ao mandato e, para isso, aposta todas suas fichas na salvação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O petista vê na via política o único caminho para se sustentar à frente do Executivo, diante da acusação de ter recebido vantagens indevidas na campanha de 2014. A estratégia se baseia no fato de a base governista contar, hoje, com 46 dos 77 deputados. Porém, a sorte do governador pode mudar caso o PMDB lance mão de uma aposta arriscada, que levaria o partido a dar as cartas no Estado.

A denúncia contra Pimentel, feita pela Procuradoria-Geral da República à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusa o petista de ter recebido vantagens indevidas para a campanha de 2014. A suposta movimentação consta na delação do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, considerado operador de Pimentel. A propina recebida seria superior a R$ 10 milhões. Caso fosse acolhida pela Corte Especial, Pimentel se tornaria réu, alimentando a possibilidade de afastamento do cargo.

A Operação Acrônimo teve início em maio deste ano e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça Federal, esteve o sequestro de um bimotor turboélice King Air, avaliado em R$ 2 milhões, de propriedade do empresário, que é ligado ao PT.

A confiança na saída política é tanta que a defesa do governador usou de todos os recursos para fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o andamento da denúncia contra o petista até que o STJ julgue o pedido para que o Legislativo mineiro decida ou não se o governador pode virar réu. E isso só se daria com a aprovação de maioria de dois terços na Casa, ou seja, 26 votos. No caso de um afastamento, quem assume é o vice-governador, Antônio Andrade, do PMDB. Mas ele encontra resistência justamente de um outro peemedebista, o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, filho do ex-ministro de Dilma Rousseff, Mauro Lopes (PMDB).

Pimentel Acrônimo

A bancada do PMDB é a maior do Legislativo, com 13 representantes. O afastamento do governador é assunto privado no partido. O vice-governador tem se mantido discreto, evitando dar declarações sobre o andamento da denúncia e a possibilidade de assumir o lugar de Pimentel. Por sua vez, o presidente da Assembleia é considerado o ?fiel da balança? nas negociações entre o petista e os deputados. Ao negociar emendas e articular o trâmite de projetos de interesse do Executivo, Adalclever freia o possível movimento de traição ao governador na Casa. Aliados e opositores garantem que um movimento em falso do presidente da Assembleia pode dar início à derrocada do petista.

Publicamente, o vice-governador demonstra sintonia com o governador.

? Estamos dividindo a agenda. Cada um vai para um lugar para o Governo estar presente em todo o Estado ? disse Andrade. Ele ainda pediu isenção na apuração de denúncias que ?tumultuam o quadro político?.

OPOSIÇÃO VÊ FALTA DE LEGITIMIDADE

A oposição resiste ao diálogo e mantém duras críticas ao governador, com ameaças constantes de obstrução de votações no Legislativo. Segundo os opositores, Pimentel não teria ?legitimidade? para governar.

? O governador não tem condições para continuar dirigindo o Estado. Devia se afastar até para que possa se defender das acusações ? sugere o deputado João Leite (PSDB). O DEM entrou, inclusive, com uma ação no STF para tentar garantir que o governador vire réu na Operação Acrônimo sem que seja necessária autorização da assembleia. Ao mesmo tempo, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e Patriotas pressionam deputados a sair da base governista.

Mesmo diante da possibilidade de o partido assumir o poder, os peemedebistas tratam o assunto com cautela. A palavra ?traição? não está presente nas conversas.

? O PMDB, hoje, está com o governador ? resume o deputado peemedebista Iran Barbosa. Representantes do chamado bloco independente na assembleia também acreditam que a situação no Estado é diferente do processo que afastou a presidente Dilma da Presidência.

? Percebemos que não há insatisfação com o Governo. No momento, há um ambiente equilibrado com risco muito baixo para o governador ? afirma o deputado Anselmo Domingos (PTC).

DEFESA RECHAÇA AFASTAMENTO

A possibilidade de afastamento de Pimentel é rechaçada pela defesa do governador. A defesa do petista diz que o entendimento do Supremo tem assegurado aos governadores, independentemente da redação da Constituição Estadual, a prerrogativa de somente serem processados pelo STJ depois de prévia autorização da assembleia.

? Em primeiro lugar, sequer reconhecemos essa possibilidade (afastamento). Importante esclarecer que se houvessem razões, somente a Justiça Eleitoral poderia determinar a cassação de chapa de candidaturas majoritárias, o que não é o caso em questão ? argumenta Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel.