Brasília – O Plenário do Senado aprovou esta semana o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios, o conhecido PLC 315/2009. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta em 20 pontos percentuais.
Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição 45% para estados; 45% para municípios e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. No oeste, essa diferença representa R$ 170 milhões em um ano.
A presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, acompanhou de perto a tramitação do PLC 315, inclusive com agendas diretas com os senadores. O trabalho deve continuar para a sanção da Presidência da República e adequações estaduais, afirma Cleci.
As reuniões organizadas pela Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) surtiram importante efeito de conscientizar os parlamentares acerca desse incremento da compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.
No oeste do Paraná
Apenas no oeste do Paraná o aporte significa um total aproximado de R$ 171 milhões por ano (veja na tabela).
O prefeito de Santa Helena, Airton Copatti, município que fica com o maior valor referente aos royalties de Itaipu, ressalta que a compensação é muito justa.
No Paraná, os gestores devem negociar com o governo do Estado os valores, segundo a prefeita Cleci Loffi, tendo em vista que houve um adiantamento de repasse até 2019.
