BRASÍLIA – Apesar do encerramento da discussão da PEC do teto dos gastos no meio da tarde desta terça-feira, a oposição vem conseguindo obstruir e atrasar a votação da emenda com um kit de diferentes requerimentos. A previsão do próprio relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o texto base só seja votado por volta das 20h e que a votação final dos seis destaques apresentados ao texto termine na madrugada de hoje.
? Eles estão usando o regimento da Casa em sua plenitude e, como sou democrata, respeito. Mas estamos com a maioria, temos número e se precisar amanhecer aqui votamos, faremos isso. O Brasil terá a PEC da Esperança votada ? afirmou Perondi.
PEC DO TETO 2510A sessão foi aberta na manhã desta terça-feira, mas a ordem do dia de votações só foi iniciada pouco depois do meio dia. O governo conseguiu derrubar parte do kit de obstrução com a votação de um requerimento e garantir o encerramento da discussão.
Nova sessão foi aberta às 15h31 e os governistas já derrotaram três requerimentos: retirada do texto de pauta, votação artigo por artigo, votação por grupo de artigos. Por volta das 19h20m, estava em votação um quarto requerimento, de admissibilidade dos destaques simples. Pelo prazo regimental, a segunda sessão se encerrará às 20h31, obrigando a convocação de nova sessão extraordinária.
SEIS DESTAQUES TENTAM MODIFICAR O TEXTO
Depois do texto-base, o plenário terá que enfrentar a votação de seis destaques apresentados pela oposição para tentar suprir artigos do texto, modificando a emenda. Entre os destaques está o que tira do teto saúde e educação. O governo tem que garantir pelo menos 308 votos ?não? ao destaque, para que o texto seja mantido. Para cada destaque, podem falar dois contras e dois a favor, além dos encaminhamentos de votação dos partidos. O cálculo de assessores é de que a sessão poderá se estender até mais de 1h.
O líder do Rede, Alessando Molon (RJ), criticou a emenda do teto:
? Está se preparando um crime contra a próxima geração. Essa PEC agrava a desigualdade no nosso país. Sou a favor do controle de gastos, mas para isso não é preciso uma PEC. A intenção dessa emenda é tirar dinheiro da saúde e da educação, desvinculando os gastos.
O líder do governo, André Moura (PSC-SE), disse que a base aliada está colaborando, mas que o regimento permite a obstrução das votações.
? Para fazer diferente, só mudando o regimento. Mas vamos aprovar hoje a PEC, finalizando a votação na Casa e enviado o texto ao Senado ? disse Moura.
