SÃO PAULO – O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou nesta sexta-feira a decisão da Justiça paulista que anulou os julgamentos de 74 policiais militares que participaram do massacre do Carandiru. Eles haviam sido condenados pelos assassinatos de 111 presos em outubro de 1992. Segundo a porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ?manda uma mensagem preocupante de impunidade?.
Na última terça-feira, três desembargadores decidiram que os cinco júris que condenaram os policiais deveriam ser cancelados. Relator desse processo, o desembargador Ivan Sartori defendeu que os policiais estavam cumprindo seu dever e só atiraram porque foram atacados pelos detentos, que estavam no meio de uma rebelião. O Ministério Público argumenta que os policiais atacaram deliberadamente nos detentos, que não tinham arma de fogo. Os policiais foram condenados por todos os jurados.
?Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru?, disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. ?Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade?.
Cécile também disse que: ?Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos.?
Em seu voto, o desembargador Sartori utilizou um argumento combatido pelo Ministério Público. Ele compara a atuação dos 74 PMs condenados com a de outros três policiais que foram inocentados ao longo do processo. Segundo o MP, esses três policiais tiveram uma atuação diferente: dois ficaram do lado de fora do presídio e só atiraram na direção de uma barricada, enquanto o terceiro foi colocado em um grupo do qual não fazia parte na hora do julgamento, e, por isso, teve as acusações afastadas.
Em 2 de outubro de 1992, policiais militares invadiram o Pavilhão 9 do Complexo do Carandiru, na capital paulista, para colocar fim a uma rebelião. A ação terminou com a morte de 111 detentos.
