A polêmica em torno das alterações no processo de distribuição de aulas da rede estadual teve mais um capítulo ontem, quando o assunto foi debatido na Assembleia Legislativa. Convocado pelo deputado Professor Lemos, ex-presidente da APP-Sindicato, o encontro reuniu parlamentares e professores, além da pesquisadora Juçara Dutra Vieira.
“Debatemos a importância da hora-atividade e o respeito às leis federal e estadual que determinam que no mínimo 1/3 da carga horária dos professores tem que ser de hora-atividade. É um tempo para preparar as aulas, corrigir as provas e os trabalhos e também falar com a comunidade. É um tempo importante porque qualifica o trabalho do professor e melhora a qualidade da educação no nosso Estado”, disse Lemos.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri, defendeu o diálogo como solução para o impasse entre educadores e governo. “Quando elaboramos o Plano Estadual de Educação, o projeto original do governo foi mudado em 80%, sem prejuízo nenhum, apenas na conversa. Eu espero ainda que seja aberta pelo menos uma frestinha para que o diálogo mais uma vez impere. Isso vai possibilitar o impedimento de uma greve que está próxima de acontecer. Os pais e os alunos não merecem mais isso”, argumentou.
INSALUBRIDADE
Juçara Dutra Vieira defendeu que o mínimo de 1/3 estabelecido por lei como hora-atividade é razoável para a realidade brasileira e que o adoecimento cada vez mais frequente dos profissionais da educação se deve às más condições que eles têm para atender às demandas das novas gerações.
“A valorização profissional compreende salário digno, formação adequada e jornada compatível com as exigências da profissão. Hoje, nós temos muitos desafios porque temos uma nova geração que chega à escola bem informada, mas que precisa também de um espaço para acompanhamento, para construção de valores e para aquisição de hábitos que, eventualmente, ela não traz da convivência familiar. Para isso, é necessário que os profissionais da educação estejam mais do que nunca preparados”, afirmou.
O QUE MUDOU
Para o ano letivo de 2017, a Secretaria de Estado da Educação ajustou o cumprimento da hora-atividade à carga de 20 horas semanais de trabalho e não mais ao critério de 20 horas/aula por semana. Dessa forma, na prática, o período de hora-atividade passou a ser de 5 horas semanais e não mais de 7 horas semanais. O governo também decidiu não conceder aulas extraordinárias aos profissionais com mais de 30 dias de afastamento nos últimos três meses de 2016.
