RIO ? O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta sexta-feira, contra a possibilidade de o ex-governador Sérgio Cabral e seus advogados passarem a se comunicar em uma sala reservada durante as visitas dos defensores à Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde Cabral está preso preventivamente desde novembro.
A defesa do ex-governador solicitou, em petição à Justiça Federal, que os contatos com o cliente aconteçam em um ambiente em que seja possível ?manusear, juntos, por meio de laptop, o processo eletrônico, com vistas à elaboração da defesa?. Hoje, as conversas acontecem por meio de um interfone e há um vidro separando o preso de seus advogados. A decisão caberá ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal.
O procurador Leonardo Cardoso Freitas, do MPF, citou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que a ?existência de divisória de vidro e de interfone para a comunicação entre o advogado e seu cliente, preso preventivamente, não ofende a garantia prevista no art. 7º, III, da lei 8.906/1994?. O artigo em questão sustenta que é direito do advogado ?comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis?.
De acordo com o procurador, o direito de comunicação deve levar em conta também a segurança dos presos e dos próprios advogados. A ?existência das ?barreiras? ora questionadas não representa constrangimento ilegal dos detentos e tampouco ofensa ao direito constitucionalmente assegurado?, concluiu Freitas.
Já a equipe de defesa do Cabral, que tem à frente os advogados Ary Bergher e Rafael Mattos, afirma que os contatos acontecem em um ambiente de uso coletivo, com quatro baias, e que em muitas visitas apenas um dos interfones para a comunicação estava funcionando. Os defensores dizem que a situação se ?opõe frontalmente? aos direitos de Cabral e dos advogados, ?de realizarem entre si entrevista pessoal e reservada e de ampla defesa, com o manuseio conjunto de documentos?.
O pedido foi feito no dia 18, antes da deflagração da Operação Eficiência, que revelou novos aspectos do esquema de corrupção supostamente comandado pelo ex-governador. A Justiça determinou ainda a prisão preventiva do empresário Eike Batista, que está foragido. Fontes ligadas a Cabral disseram ao GLOBO que, após as novas revelações, ele está estudando a possibilidade de propor um acordo de delação premiada. O criminalista Sérgio Riera, que negociou o acordo do operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, negou ao GLOBO que tenha sido procurado por emissários de Cabral para assumir a defesa do governador.
