RIO – Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), a mulher dele, Adriana Ancelmo, e os réus José Orlando Rabelo e Paulo Fernando Magalhães Pinto continuem em prisão preventiva sem o benefício da prisão domiciliar. Adriana foi presa na semana passada e Cabral, José Orlando e Paulo Fernando foram levados durante a deflagração da Operação Calicute. Eles respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Cabral é réu ainda por corrupção passiva.
O relator do caso, desembargador Abel Gomes, já havia negado liminarmente os pedidos de habeas corpus dos réus. Nesta quarta-feira, acontecerá o chamado julgamento do mérito, ou seja, é quando a 1ª Turma Especializada do tribunal vai tomar uma decisão definitiva sobre o tema. Caso o colegiado mantenha os dois presos, a defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o MPF, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conta da gravidade dos crimes e pelo receio de reiteração dos delitos praticados desde 2007.
?Em situações deste tipo, a liberação do investigado traz potencial risco de inviabilizar certas linhas investigatórias, a partir do momento em que lhe permite alertar os outros e com eles pactuar estratégias para dificultar as apurações em curso. Devido à complexidade e tamanho, a investigação certamente ainda não chegou ao seu fim?, sustentam os procuradores regionais Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini, coautores desses pareceres.
O MPF refutou a alegação da defesa de Cabral de que a manutenção da prisão do cliente colocaria em risco sua integridade física, por ele ter comandado as forças estaduais de segurança pública. Para os procuradores, a transferência do peemedebista até a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no último dia 10, superou a questão.
Ainda segundo os procuradores, a prisão preventiva de Adriana Ancelmo foi defendida porque as investigações atestaram que ela tem posição central na organização liderada por Cabral, como uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente, por meio do escritório Ancelmo Advogados e da aquisição de verdadeira fortuna em joias.
Nos casos dos demais réus, o MPF afirmou que há provas contundentes de que Rabelo vinha agindo como operador financeiro da organização, ocultando a origem de recursos ilegais como os da chamada ?taxa de oxigênio?. Já Magalhães Pinto, amigo e ex-assessor de Cabral, ocultou bens da organização, de acordo com os procuradores.
