BRASÍLIA – No quinto dia útil de tramitação, a Medida Provisória (MP) que muda o ensino médio já recebeu 181 emendas, que vão desde o restabelecimento de disciplinas como obrigatórias à inclusão de ?educação religiosa e moral? de acordo com as convicções dos pais como um dos princípios a serem seguidos pelas escolas. Outros temas, como ProUni e passe estudantil, também aparecem nos textos. Enquete no site do Senado mostra uma rejeição impressionante à MP: 58,3 mil votos pelo não e 2,7 mil pelo sim.
O tom de muitas emendas remete à disputa política travada no país. O deputado Marco Maia (PT-RS), por exemplo, apresentou proposta para suprimir todo o artigo 6º da MP, que trata de financiamento da União às escolas, e destacou que a medida é um ?golpe?. ?É completamente golpe mandar um tema como este de tamanha relevância à sociedade brasileira em uma Medida Provisória. É golpe sim, pois uma MP não dá espaço suficiente para que se possa desenvolver debates importantes sobre este tema?, destacou, ao justificar a emenda.
Já o deputado João Campos (PRB-GO), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, propôs incluir na parte da LDB que trata dos ?princípios? do ensino três dispositivos: ?neutralidade político-partidária do Estado?, ?respeito à liberdade de consciência e de crença do estudante? e ?respeito ao direito dos pais ou responsáveis a que seus filhos ou aqueles que estejam sob sua guarda recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções?.
Tais dispositivos estão vinculados à discussão da proposta denominada ?Escola sem Partido?, que tem gerado debates pelo país afora. ?Não é de hoje que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, muitas vezes incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis?, afirma João Campos, na exposição de motivos da emenda.
Outros parlamentares tentam restabelecer o rol integral de disciplinas obrigatórias, que a MP deixou para Base Nacional Comum Curricular decidir. Na emenda que apresentou, o deputado Angelim (PT-AC) repete o texto das Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio, em vigor atualmente, com as 13 disciplinas obrigatórias na etapa escolar, para que conste da MP. Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda para restabelecer Sociologia e Filosofia nos três anos do ensino médio, que constavam como obrigatórias em dispositivos da LDB revogados pela MP.
As mudanças na área de idioma estrangeiro também não passaram despercebidas. Parlamentar que mais apresentou emendas, 29 no total, o deputado Chico Lopes propõe que as comunidades escolares possam escolher entre inglês e espanhol como língua a ser ensinada. ?O objetivo desta emenda é criar condições para oferta da língua espanhola considerando a sua importância estratégica para a América Latina e sua abrangência no mundo?, afirmou o deputado.
ENQUENTE
A enquete promovida no site do Senado sobre a MP já contou com 61 mil participantes, dos quais 95% votaram pela rejeição da medida provisória e 5%, pela aprovação. Desde que foi anunciada, na quinta-feira da semana passada, a MP tem gerado polêmica entre políticos, educadores, categorias profissionais ligadas à educação e estudantes.
