BRASÍLIA – O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, que votou favorável à PEC liberando a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu e de extensão pelas universidades, quando era deputado, disse que continua a defender a ideia. No entanto, ele afirmou que, como a matéria permanece em votação na Câmara, não há qualquer mudança sendo estudada pelo MEC nesse sentido. A PEC contava com o apoio do ex-ministro Aloizio Mercadante e dos reitores das instituições federais de ensino superior.
? A cobrança por esses cursos já ocorre, mas havia contestações. O que a PEC faz é liberar essa cobrança, dentro da autonomia da universidades, se elas quiserem cobrar, e apenas para cursos específicos ? disse o ministro.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC autorizava as instituições de ensino superior a cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), de extensão e mestrado profissional. Um destaque votado no plenário retirou o mestrado profissional da proposta, que foi aprovada, em primeiro turno no plenário da Câmara, em outubro do ano passado, por 318 votos contra 129. Mestrados, doutorados e pós-doutorados nunca foram alvo da PEC.
Ao apresentar a proposta, Canziani argumentou que o objetivo é resolver um imbróglio jurídico criado por ações no Supremo Tribunal Federal que contestam a cobrança feita por algumas instituições de ensino superior. Ele defende que o texto constitucional deixe claro que a gratuidade não abrange cursos de especialização e extensão, muitas vezes contratados por empresas às universidades.
?Seguramente os recursos advindos da oferta desses cursos revertem em benefício da qualidade da rede pública de educação superior?, diz o deputado, no texto de justificativa do projeto. O assunto, porém, sempre levantou debates acalorados. O temor é que se abra um precedente perigoso contra a garantia do ensino superior gratuito nas instituições públicas.
Na votação da PEC em primeiro turno, no plenário da Câmara, o governo e o PT liberaram a bancada para votar como quisessem. Foram 14 votos sim contra 44 não. PCdoB, PSOL e Rede encaminharam contrariamente à PEC. Outros partidos, como PSDB, PMDB e DEM, que é a sigla do novo ministro, apoiaram a aprovação da matéria. Agora, a proposta aguarda a votação em segundo turno. Se aprovada, seguirá para o Senado.
O MEC, sob o comando do ex-ministro Aloizio Mercadante, posicionou-se favoravelmente à matéria, quando estava sendo discutida na Câmara, mas recomendou que as instituições reservassem um percentual da arrecadação para garantir bolsas de estudo a alunos carentes da pós-graduação. No início, houve uma resistência do governo, mas depois o próprio Mercadante e secretários, em audiências na Câmara, apoiaram a proposta.
A Associação Nacional dos Dirigentes das instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne os reitores, também divulgou nota de apoio à proposta em novembro do ano passado. A entidade ressaltou ser favorável depois que os deputados retiraram a possibilidade de cobrar por cursos de mestrado profissional. O meio acadêmico entende que esse tipo de curso, para o qual inclusive há bolsas das agências de fomento, como CNPq, não deve ser cobrado.
