BRASÍLIA – A pedido dos secretários estaduais de Segurança Pública, o Ministério da Justiça anunciou que vai estudar uma alteração legislativa – por projeto de emenda constitucional ou projeto lei – para estabelecer uma fonte de financiamento para o sistema prisional. Em nota, a pasta registra que esse é um dos pontos que ficaram estabelecidos ?na sequência da implementação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentamento imediato da crise penitenciária?.
Segundo Jefferson Portela, presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, os gestores especificaram que a nova fonte de financiamento tenha recursos vinculados, ou seja, carimbados para o setor, ao moldes do que ocorre na área da Saúde e Educação. Essa medida deveria estar prevista no Plano Nacional de Segurança, segundo Portela, ao relatar os pedidos feitos ao ministro Alexandre de Moraes, em reunião nesta terça-feira.
Portela defende que a criação da fonte vinculada seja via emenda constitucional, exatamente para cessar o risco de o dinheiro ser bloqueado ou destinado a outras setores. De qualquer forma, embora o Executivo possa propor, a implementação da medida dependerá do Congresso.
