WASHINGTON – Não há mais espaço para alterações na PEC dos gastos públicos, após a flexibilização para os setores de educação e saúde, afirmou o ministro Henrique Meirelles. Nos EUA para reuniões anuais de outono (no Hemisfério Norte) do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro afirmou que as concessões ao cálculo de despesas nessas duas rubricas teve boa recepção entre as autoridades com quem se encontrou.
? Existia uma certa margem [para concessões] porque as despesas em saúde e educação estavam muito acima do mínimo previsto para 2016 até agora. Mas nós esperamos que o mínimo para 2017 já esteja próximo ao que é o orçamento, com o crescimento das receitas ? explicou. ? Existia aí uma margem de ajustes, que já fizemos, porque achamos que a base de 2017 é melhor que a de 2016, porque a de 2016 é muito influenciada, de um lado, pela repatriação, que influencia a receita e, portanto, o piso de elevação da saúde; e por outro lado tem a recessão. Então a de 2017 é um número mais limpo desses fatores fora do crescimento normal da economia. Portanto, isso já foi acordado com o relator. Basicamente os demais itens não são negociáveis.
A alteração teve boa repercussão entre os interlocutores, disse Meirelles.
? Isso [a flexibilização temporária do teto para as despesas com saúde e educação] foi visto como um sinal de firmeza, na medida em que a educação e saúde adotarão como base o piso de 2017, na atual definição constitucional, e a partir daí, pela inflação [como base de reajuste para estas despesas que, assim, não poderão ter aumentos reais de despesas] ? afirmou o ministro. ? E eles entenderam muito bem que o critério aplicado em 2016 pode dar muita distorção, ou para cima ou para baixo, mas mais possivelmente para cima por causa da repatriação [de recursos do exterior, que está inflando a arrecadação e, consequentemente, a parcela destinada pelas regras atuais, à educação e à saúde]. Portanto foi entendido perfeitamente que fixar o índice baseado no limite mínimo de 2017 é extremamente ponderado, correto e rigoroso.
O ministro afirmou que o Congresso está apoiando a PEC por entender que é necessária para a retomada do crescimento e da geração de empregos. Ele lembrou que há uma campanha publicitária para explicar à população da necessidade dos ajuste e que ele mesmo falará na noite desta quinta-feira, em cadeia nacional para explicar essa posição. Seu anúncio tera pouco mais de dois minutos.
? A comparação é muito simples, é uma comparação que pode ser feita com as famílias, as pessoas entendem que uma família que está gastando muito mais do que ganha e financiando despesas com a tomada de empréstimos no sistema financeiro, cedo ou tarde, vai ter problemas. As pessoas entendem claramente isso ? disse o ministro, negando que a PEC pode afetar o crescimento ao cortar gastos, pois, ao contrário, ela gera estabilidade e confiança, o que pode atrair mais investimentos.
