BRASÍLIA – O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer na Câmara, disse num comício da mulher que é o “único cara de Sergipe” que vai distribuir no estado 4 mil casas populares que estariam previstas num programa de moradia do presidente interino. Por indicação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o parlamentar é líder do governo desde maio, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment.
No discurso de campanha da mulher, Lara Moura (PSC), o deputado afirmou que a distribuição das casas no estado será uma atribuição exclusiva dele, e não do Executivo. Ela é candidata a prefeita de Japaratuba (SE).
? Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República do qual eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer ? disse o líder de Temer.
Líder do governo diz em comício em Sergipe que vai distribuir casas populares de programa federal
O comício ocorreu no último fim de semana, no povoado de São José, que integra Japaratuba. O líder afirmou aos eleitores presentes que “quem pode é André Moura”.
? Agora eu sou líder do governo e quem pode fazer sou eu. Sabe quem tem prestígio em Brasília, quem tem poder para liberar recursos federais em Brasília? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade. Então vamos construir essas casas populares, vamos atender Ilha das Flores, vamos atender outros municípios, vamos resolver o problema de quem não tem casa em São José e Japaratuba, porque quem pode é André Moura.
EXECUTIVO É QUEM DECIDE DISTRIBUIÇÃO
Um deputado pode destinar emendas parlamentares para projetos e obras específicas, assim como pode encaminhar pleitos aos ministérios responsáveis por programas de governo. Mas quem decide a distribuição de casas populares, por exemplo, é o Executivo, não um parlamentar. A função de líder de governo é de representação dos interesses do presidente no Legislativo.
Como líder, Moura disse que irá “botar recurso” na cidade do jeito que quiser a prefeita, caso seja eleita:
? Sergipe é o menor estado da federação. No menor estado da federação, num município chamado Japaratuba, tem o único que é líder do governo do presidente da República. Eu quero dizer (…) ao povo de São José (…) que sonhar vai transformar a realidade. Agora, o que você quiser, eu boto recurso aqui para você fazer. Se é ambulância vai ter, se é posto de saúde vai ter, se é educação vai ter, se é asfalto vai ter, se é casa popular…
Moura virou líder do governo de Temer por indicação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à Presidência da Câmara diante das acusações de recebimento de propina no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Os dois são muito próximos e expoentes do que se convencionou chamar de “centrão” da Câmara.
OUTRO LADO
Ao GLOBO, o líder do governo afirmou que a gravação do discurso foi “cortada” e veiculada numa rádio de Aracaju que pertenceria a seus rivais políticos em Sergipe.
? O que eu digo? “Por exemplo, prefeita, se você sonhar em pavimentar eu vou buscar e tornar o sonho do povo de São José realidade.” As pessoas sonham em ter casa popular. O governo federal vai lançar no próximo ano 70 mil casas e destas 70 mil casas, Sergipe pode ter direito a 1 mil, 2 mil, 3 mil, 4 mil. Foi isso que eu disse, eles editaram. “Vocês sabem quem vai ser o cara, aqui em Sergipe, que vai trazer para Japaratuba e vai definir para Japaratuba quantas casas serão feitas aqui? Eu.” Lógico, sou marido da prefeita, quem vai definir as casas destinadas a Japaratuba, sou eu ou um adversário meu? ? disse o deputado.
Moura afirmou que citou outras cidades no discurso e que seu “poder de definição” se deve ao exercício do mandato de deputado federal.
? Eu não disse 4 mil. É o contexto. Não sei quantas vão para Sergipe. Qual critério que vão 4 mil para Sergipe? Se forem 1 mil, 2 mil, 3 mil, 4 mil para Sergipe, pode ter certeza que todos os municípios serão contemplados. É que eles não colocaram o discurso completo. Fiz mais de 40 minutos de discurso. Aí vão na emissora de um adversário meu e botam o que eles quiserem. Enquanto for deputado federal, aliado do governo, tenho condição de ajudar meu município. Eu não tinha antes, reconheci isso, e agora eu tenho. É do jogo da política. Não tem nada de anormal nisso ? afirmou o líder do governo na Câmara.
Em maio, a segunda instância da Justiça em Sergipe confirmou uma condenação ao deputado por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE) para pagar despesas suas e da família, como tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco. Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando era filiado ao extinto PFL, hoje DEM. Pirambu é vizinha de Japaratuba. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe, em decisão de 2 de maio, rejeitou no mérito um recurso apresentado pelo deputado. O colegiado confirmou decisão de primeira instância de 2013 que determina a suspensão por oito anos dos direitos políticos do parlamentar.
Moura foi acusado em ação de improbidade administrativa do Ministério Público (MP) de Sergipe, que também tem como réus a mãe, a mulher, uma irmã e um cunhado do deputado, além de outro ex-prefeito de Pirambu. Eles são suspeitos de consumir refeições e bebidas em três restaurantes com despesas bancadas pela prefeitura.
Os gastos, considerados como o valor do prejuízo ao erário, somam R$ 105,5 mil, dos quais R$ 8,4 mil já estão comprovados, conforme a sentença do juiz Rinaldo Salvino de 21 de novembro de 2013.
Confira a transcrição do trecho do discurso de André Moura na campanha da mulher:
?Sergipe é o menor estado da federação. No menor estado da federação, num município chamado Japaratuba, tem o único que é líder do governo do presidente da República. Eu quero dizer (…) ao povo de São José (…) que sonhar vai transformar a realidade. Agora, o que você quiser, eu boto recurso aqui para você fazer. Se é ambulância vai ter, se é posto de saúde vai ter, se é educação vai ter, se é asfalto vai ter, se é casa popular…
Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República do qual eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer. “Ah, mas você não fez antes.” É verdade, eu era oposição. Só que agora eu sou líder do governo e quem pode fazer sou eu. Sabe quem tem prestígio em Brasília, quem tem poder para liberar recursos federais em Brasília? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade. Então vamos construir essas casas populares, vamos atender Ilha das Flores, vamos atender outros municípios, vamos resolver o problema de quem não tem casa em São José e Japaratuba, porque quem pode é André Moura.
Nós vamos encerrar, agradecer a cada um e dizer o seguinte: eu hoje fiquei mais uma vez impressionado. Vocês notaram que eu sumi um tempinho aqui do palco, eu saí. Eu fiz questão de olhar o comício em Japaratuba. Anunciaram a presença do governador, isso aquilo outro. Cheguei lá: meia dúzia de gatos pingados. E aqui esse mar de gente.
Eu tava no começo da passeata vocês me viram parar na esquina. Foram mais de 20 minutos de povo passando. E aqui não vejo ninguém pago, ninguém ter cargo comissionado. Aqui vejo pelo amor, vestiu camisa amarela e vem dizer que é Lara, que é 20 e que quer um futuro melhor. Então é assim que se faz. Não adianta o desespero deles. Enquanto eles agridem, eles xingam, Lara vem com proposta. Enquanto eles vêm com palavrões (…)?
