CARACAS – Com ações não sendo reconhecidas pelo Supremo por uma declaração de desacato, a Assembleia Nacional (AN) venezuelana, de maioria opositora, exonerou três deputados impugnados para tentar oficializar sua regularização. O Legislativo declara nesta segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em abandono de cargo. A decisão vem na véspera de quando o chefe de Estado completa seu quarto ano de mandato, buscando abrir caminho a eleições antecipadas.
A Assembleia Nacional, em sua primeira sessão de debates do ano, discute como único ponto, segundo a agenda, “o exercício constitucional do cargo” de presidente “e a necessidade de abrir uma solução eleitoral à crise”. maduro
Em uma interpretação particular do “abandono do cargo”, a opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa Maduro de descumprir deveres que afundaram o país em uma grave crise, com severa escassez de alimentos e remédios, além de uma inflação que é a mais alta do mundo e uma criminalidade esmagadora.
“Por que não saímos desta crise? Porque Maduro não está governando com a Constituição, mas fora; está fazendo o que tem vontade. A Constituição fala do direito à alimentação, à saúde, à vida”, afirmou Julio Borges, que assumiu na última quinta-feira a presidência do Parlamento, substituindo Henry Ramos Allup.
Segundo a Constituição, se o Legislativo declarar a “falta absoluta” do presidente antes de cumprir seu quarto ano de mandato, serão convocadas eleições em 30 dias. Depois deste limite, ele é substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do período presidencial.
Em dezembro, a maioria parlamentar declarou a “responsabilidade política” do presidente na crise, com o objetivo de abrir um julgamento político. Mas esta figura não está na Constituição e, de qualquer forma, o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ) também anulou esta decisão. O TSJ reiterou nesta segunda-feira que o Parlamento não tem faculdades para aprovar a decisão de declarar abandono.
Para o TSJ, a AN cometeu desacato ao não afastar três deputados do estado do Amazonas, cujas eleições foram anuladas pela Justiça por supostas irregularidades. O caso dos três parlamentares, que pertencem à MUD, é a base do argumento do chavismo para referir-se à atual AN como ?ilegal e ilegítima?. Apesar de os congressistas em questão terem decidido abandonar suas cadeiras há cerca de dois meses e sequer estivessem presentes na cerimônia de posse das novas autoridades da AN, o governo manteve uma suspensão de salários a todos os parlamentares.
CONFRONTO ABERTO
Preparando-se para esta nova etapa de confronto, Maduro rearrumou na semana passada seu governo e nomeou Tareck El Aissami, de 42 anos e que se diz um “chavista radical”, como vice-presidente, a quem no domingo colocou à frente do que chamou de “comando antigolpe”.
Ao comandar nesta segunda-feira uma reunião com empresários, Maduro brincou com a iniciativa parlamentar:
“Não sei se ainda sou presidente (…), vou aproveitar o tempo”, afirmou.
A MUD defende uma antecipação das eleições gerais de 2018, embora Maduro, a quem a oposição tentou tirar do poder em 2016 com um referendo revogatório – suspenso pelo poder eleitoral – se mostra seguro de governar até o fim do seu mandato, em janeiro de 2019.
Analistas independentes advertem para a enorme barreira com a qual a oposição pode se chocar: o TSJ, que declarou o Parlamento em “desacato” e considerou nulas todas as suas decisões, no clímax de um duro choque de poderes.
A justiça, acusada pela MUD de servir ao chavismo, declarou o Parlamento em desacato por juramentar três deputados cuja eleição foi suspensa por suposta fraude, e embora em novembro eles tenham se afastado voluntariamente, o TSJ exige que sua desvinculação seja formalmente votada no plenário legislativo.
Borges afirmou no domingo que a oposição pode dar o passo de desvincular os deputados “para destravar o caminho”, mas isso não está previsto na agenda desta segunda-feira.
Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, o fato de o TSJ desconhecer o Poder Legislativo “bastaria para anular a declaração de abandono”, razão pela qual se esta situação não se solucionar, “nenhuma decisão jurídica da Assembleia permitirá realizar eleições”.
