BRASÍLIA – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira que o governo não injetará dinheiro público na Oi e ainda cobrará a manutenção da qualidade dos serviços. Ele afirmou que a falência da companhia não está no horizonte do governo e que, por isso, não trabalha com a ideia de intervenção na companhia. No entanto, não descarta a hipótese.
? A intervenção, que é um instrumento de governo. É um instrumento evidentemente que pode ser usado, mas não está no horizonte do governo. Nós esperamos que a recuperação judicial seja deferida ? destacou o ministro. ? A concessionária terá, em todos os momentos, nosso apoio, mas deixando claro que apoio não significa benefício.
Questionado se o governo conta com a falência da empresa, Kassab foi direto:
? Não. Não trabalhamos com isso nesse momento.
Descartou ainda um possível empréstimo do BNDES para a empresa. Frisou que isso seria injetar recursos públicos. Ele aposta na renegociação com os credores. Lembrou que a companhia tem aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. Desse dinheiro, R$ 35 bilhões são débitos junto a investidores internacionais e essa dívida não tem garantia.
Kassab disse também que a Oi tem um conta de aproximadamente R$ 10 bilhões com Anatel. Falou ainda que os bancos públicos e privados brasileiros têm créditos de R$ 7 bilhões.
Ele ressaltou que o governo acompanha as ações da Anatel, reguladora do setor. Lembrou que, num primeiro momento, a agência já impediu a empresa de vender ativos e classificou isso como muito importante. Restaria, agora, para o governo apenas acompanhar a negociação com os credores.
? Nesse momento, é o papel do governo. Não haverá intervenção. Acompanhamento significa acompanhar a qualidade do serviços no primeiro momento.
Gilberto Kassab disse que é papel do governo dar apoio se possível e se solicitado para todas as empresas que apostam e investem no Brasil. Tanto faz se nacionais ou de fora. No momento, não existe nenhuma medida concreta no horizonte. Disse apenas que é preciso incentivar o Congresso na tramitação da Lei Geral de Comunicações.
Incentivo à nova lei de um lado e ?mais cautela? em uma outra mudança regulatória. A alteração do regime de concessão para o de autorização para as concessionárias de telefonia deve ser estudada mais profundamente pelo governo. Todas as empresas, segundo Kassab, querem a mudança. Ele disse que a troca daria mais segurança para investidores.
Frisou que, hoje, existe um patrimônio das concessionárias que daqui alguns anos virará pó. Isso porque a lei brasileira mantém responsabilidades e regulamentações que não estão coerentes com o avanço tecnológico. Essa revisão, entretanto, foi afetada pelo pedido de recuperação judicial da OI.
? Mais cuidadosa (a possível troca de regime) porque é um fato novo esse pedido de recuperação judicial da Oi. Mostra que precisa ser observada a saúde financeira das concessionárias e o processo de concessão precisa ser analisado.
