RIO – A desembargadora eleitoral Cristiane Frota concedeu liminar, na noite desta segunda-feira, permitindo que a campanha do PMDB à Prefeitura do Rio continue a exibir propaganda, de rádio e TV, na qual o prefeito Eduardo Paes associa o candidato Pedro Paulo às obras de sua administração. As inserções haviam sido suspensas por determinação do juiz eleitoral Marcello Rubioli.
Para a desembargadora, não há ofensa à legislação, uma vez que na propaganda em questão não há distribuição gratuita de bens e serviços. “Trata-se de mera exaltação das qualidades de gestor do candidato Pedro Paulo à frente da referida secretaria (Coordenação de Governo), que teve efetiva participação na organização dos grandes eventos que ocorreram na cidade no decorrer da atual administração municipal”, afirma Cristiane Frota, em seu despacho.
Já Rubioli havia alegado que a legislação proíbe o uso promocional de bens e serviços públicos em favor de candidato. ?A conduta do alcaide é flagrantemente vedada e confronta qualquer noção de ética e probidade?, disse o juiz, em sua decisão.
O depoimento de Paes tem sido exibido em uma inserção de 30 segundos. ?Eu queria agradecer muito pela oportunidade de ser prefeito e pela paciência com todas essas obras (…). É possível fazer muito mais, dar oportunidade para quem nunca teve, vencer qualquer desafio. Para realizar esse sonho, eu confio no Pedro. Ele esteve ao meu lado desde a primeira hora. Ele foi decisivo nessa vitória?, diz o prefeito na propaganda.
