SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma condenação contra o Facebook por ofensas divulgadas em 2014 pela rede social contra o então candidato a deputado federal Sinval Malheiros (PTN-SP). A decisão envolveu a avaliação de que o usuário que divulgou as ofensas contra o político extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu “pura injúria”.
“O uso de ofensas diretas fugiu ao que seria acobertado pela liberdade de crítica ou de reclamação. Transcendeu do exame crítico para a pura injúria”, diz o desembargador Francisco Loureiro em sua decisão.
A ação foi proposta em 2014 pelo advogado André Ricardo Rodrigues Borghi em Catanduva (interior de SP), onde houve decisão de primeira instância contra o Facebook. Depois, com a decisão do desembargador Loureiro, foi mantida em segunda instância a condenação contra o Facebook, que recorreu da sentença ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O caso envolve ofensas divulgadas na página “Catanduva SP”, cujo autor não se identificava, contra Sinval Malheiros. A ação foi proposta após o Facebook se recusar a retirar os comentários do ar. Além de já ter retirado o conteúdo ofensivo da rede, o Facebook ainda pode ser condenado a pagar indenização ao deputado federal.
Procurado, o Facebook informou por meio de sua assessoria de imprensa que não tinha informações sobre a decisão.
