BRASÍLIA – O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), explicou que o projeto que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá apresentar na próxima semana para abrir uma segunda rodada de repatriação de ativos no exterior, irá mudar o prazo e elevar a taxação de 15% para cerca de 20% do montante repatriado. Jucá defende que continue a proibição de favorecer políticos e parentes.
Diferente de Renan, que previu uma arredação extra de mais R$ 50,9 bilhões (montante contabilizado no processo encerrada nesta segunda-feira), Jucá diz que a previsão é de mais ?uma CPMF?, ou seja, de R$ 20 a R$ 30 bilhões de arrecadação extra. repatria 3010
? Eu defendo que a taxação fique como está: que incida sobre o montante e não sobre o saldo. Defendo que se mantenha a proibição de beneficiar políticos e parentes, isso seria legislar em causa própria, e [defendo] uma punição maior, com aumento da taxação de 15% para 20% ? disse Jucá.
A ideia é aprovar o projeto em rito sumário, se possível ainda neste ano, no Senado e na Câmara. Desta forma, o prazo para todos que queiram regularizar seus recursos no exterior se encerraria antes de março, quando entra em vigor o acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre transparência de evasão de recursos. O Brasil é signatário desse acordo, que prevê a divulgação de todas as contas internacionais e não permite mais que seus detentores possam aderir à repatriação.
? Quem tem dinheiro lá fora tem que correr e aproveitar essa segunda chance para aderir ou vai sair perdendo muito. O acordo da OCDE prevê multa de 150% e processo por evasão de divisas ? disse Jucá.
Ele explicou que o projeto de reabertura dos prazos irá sanar imprecisões para dar mais segurança jurídica a muita gente que teve dúvidas sobre as regras.
? Estamos buscando essa segunda rodada para dar mais prazo. Nesta reta final, muitos bancos fecharam para novas adesões porque precisava de pelo menos cinco dias para trazer o dinheiro lá de fora. Parte desse dinheiro vai continuar beneficiando também estados e municípios que estão enfrentando muitas dificuldades. Vamos trazer o valor de mais uma CPMF ? disse Jucá.
Ele explicou que se Renan apresentar o projeto na semana que vem, pode haver um esforço concentrado para votar no Senado antes do recesso.
