BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de inquérito aberto para investigar o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara. Ele foi acusado de usar recursos desviados da prefeitura e da Câmara Municipal de São Francisco do Conde (BA) em suas campanhas. Segundo Janot, as acusações feitas por Luciano Reis Santana, cidadão que denunciou o esquema, são genéricas e sem verossimilhança quando dirigidas a Araújo.
“A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, verossimilhança no fato noticiado”, escreveu Janot, em documento do dia 11 de julho.
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Como o STF está de recesso, uma decisão sobre será possível a partir de agosto, quando o tribunal volta a trabalhar normalmente. É praxe o STF arquivar inquéritos quando há pedido da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.
O caso estava na Justiça da Bahia e inclui a investigação de outras pessoas, entre elas um prefeito e vários vereadores. Com a citação de Araújo, o Ministério Público do estado solicitou que o caso fosse enviado ao STF, onde são julgados os parlamentares. Com o pedido de arquivamento, Janot pede também que a investigação seja devolvida à Justiça baiana, a fim de apurar o possível envolvimento dos demais acusados nas irregularidades.
Araújo se notabilizou em 2015 e 2016 como um dos principais adversários do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na condição de presidente do Conselho de Ética, ele se opôs às manobras patrocinadas por Cunha e aliados para retardar o processo que pode levar à cassação de seu mandato. Após meses se arrastando, o parecer pela cassação de Cunha foi aprovado em 14 de junho deste ano no Conselho. A decisão final será do plenário da Câmara, que deverá votar o caso em agosto.
